Presidente Lula assina decreto criando o Selo Verde e designa organismos acreditados pelo Inmetro para avaliar a conformidade

No mês em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.063 de 17 de junho de 2024, instituindo o programa Selo Verde Brasil. O programa, que está no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem o objetivo de elaborar diretrizes nacionais para a normalização e certificação de produtos e serviços oriundos dos setores primário, secundário e terciário que comprovadamente atendam aos requisitos de sustentabilidade no país.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) possui na sua infraestrutura da qualidade uma rede de laboratórios e organismos de certificação acreditados no Brasil que são avaliados periodicamente e realizam os ensaios e testes que avaliam a conformidade de produtos, processos ou serviços, garantindo a qualidade, segurança e promovendo competitividade dos produtos nacionais.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, explica que “o Programa Selo Verde Brasil pode ser entendido como um passaporte para exportar: uma certificação única que auxiliará os exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador. Produtos da região norte do Brasil, por exemplo, como açaí, farinha, guaraná, castanha e cupuaçu terão um reconhecimento de qualidade, agregando valor em toda cadeia produtiva e promovendo o desenvolvimento econômico da região”.