Portaria traz diretrizes para o processo de transição do modelo regulatório do Inmetro

Documento foi assinado durante visita do secretário especial de Produtividade e Competitividade, Alexandre Ywata, ao campus do Instituto

Publicado em 03/08/2022 14h15 Atualizado em 04/08/2022 10h01

Foi assinada nesta quarta-feira (3/8) a Portaria nº 286, de 27 de julho de 2022, que aprova o processo de governança e institui o comitê de transição do modelo regulatório do Inmetro. O documento foi assinado durante visita de Alexandre Ywata, secretário Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), ao campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho, em Xerém, distrito de Duque de Caxias (RJ).

A governança de transição permite uma análise crítica de todo o processo, ajuda na identificação de pontos divergentes e sensíveis, reduz riscos sistêmicos, considerando os objetivos, princípios e diretrizes do modelo regulatório, permitindo melhor alinhamento das mudanças em curso.

Além de Ywata, participaram da cerimônia de assinatura da portaria, o secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas (SIMPE) da Sepec, e o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O novo modelo

As premissas do novo modelo regulatório do Inmetro se baseiam na Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) que, resumidamente, determina menor intervenção do Estado e mais liberdade para o setor produtivo. Entre as mudanças, o Instituto será menos prescritivo - deixará de estabelecer regras de como o setor produtivo deve fazer para fabricar, mas o que deverá ser observado para garantir a segurança dos produtos. Assim, o Inmetro abre espaço para que empresas possam inovar e incorporar novas tecnologias, gerando mais competitividade para as empresas brasileiras e mais oferta de produtos e serviços tecnológicos para os consumidores.

Menos burocrático, o novo modelo pretende ser mais flexível, eliminando etapas para que o empresário tenha mais previsibilidade e possibilidades de inovação. Se um produto oferece risco muito para o consumidor seus controles também serão mais simples. Por exemplo, copos plásticos e capacetes de motocicleta não precisam ser tratados com o mesmo rigor. Haverá, portanto, maior racionalidade no processo, facilitando a vida do empreendedor.

O objetivo do modelo regulatório do Inmetro é apoiar a inserção do Brasil na chamada indústria 4.0, que incorpora de maneira mais intensa as tecnologias de automação no processo produtivo.

Iniciado em 2020, o processo de elaboração do novo modelo regulatório do Inmetro, levou 15 meses para a sua conclusão e contou com a participação ativa dos setores econômicos, por meio de consulta pública e mais de 20 reuniões ao longo do período. Sua implantação será gradual e se dará em 5 anos.