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PBE de refrigeradores: Inmetro promove reunião de consolidação da consulta pública para atualização da etiquetagem dos produtos
A mudança deverá promover, até 2035, a economia estimada de R$ 32,25 bilhões na conta de luz dos brasileiros
Publicado em
16/07/2021 17h21
Atualizado em
25/11/2022 11h10
![PBE-refrigeradores.png](https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/pbe-de-refrigeradores-inmetro-promove-reuniao-de-consolidacao-da-consulta-publica-para-atualizacao-da-etiquetagem-dos-produtos/pbe-refrigeradores.png/@@images/c9594ad9-cffe-4468-b244-c8364c8b3998.png)
O processo de aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores está concluído. A portaria que trará a atualização das classes de eficiência energética dos produtos será publicada pelo Inmetro nas próximas semanas. Na última quinta-feira (15/7) a coordenação do programa realizou a última reunião com as partes interessadas (indústria, entidades de defesa do consumidor, organismos de avaliação da conformidade, sociedade civil organizada, órgãos do governo, entre outros) para alinhar a consolidação das 220 contribuições de 21 entidades diferentes apresentadas durante a consulta pública da proposta, encerrada no final de maio.
Danielle Assafin, responsável pelo PBE para refrigeradores e assemelhados, explicou as recusas de algumas sugestões e o acolhimento de outras, além de reforçar os pontos que foram considerados na elaboração desse aperfeiçoamento na etiquetagem dos produtos, que será divido em três fases de implementação até 2030, em que haverá um aumento gradativo do rigor para a classificação do produto em A.
Um dos pontos mais questionados é a eficácia da adoção das subclasses A+, A++ e A+++ para diferenciar os produtos que serão até 30% mais eficientes a partir de julho de 2022 em relação ao atual A. Essa estratégia permanecerá até 2025, quando a etiqueta voltará para o padrão tradicional de A a F, sendo importante para reduzir o impacto tributário derivado do aumento do rigor da etiqueta. Outro aspecto debatido foi quanto aos prazos de implementação, já que parte dos participantes pedia o adiantamento das fases. A mudança deverá promover, até 2035, a economia estimada de R$ 32,25 bilhões na conta de luz dos brasileiros.
Fases
Danielle explicou que uma mudança imediata em nada contribuiria para o avanço da indústria nacional, que abastece 92,7% do mercado interno de geladeiras, podendo fazer com que a etiqueta deixasse de ser um instrumento que pauta as decisões das empresas pela colocação de produtos mais eficientes no mercado. Dar tempo para a alocação dos investimentos industriais, diluindo-o para um menor impacto no preço dos produtos, é um dos motivos que levaram o Inmetro a definir os prazos de implementação das fases para a atualização da classificação de refrigeradores.
“É a indústria nacional que trabalhará para termos produtos mais eficientes. O que queremos é que a indústria nacional passe de fato a implementar as melhorias nos produtos e nas suas plataformas de produção para ser a protagonista na transformação desse mercado”, justificou. Forçar essa mudança em um curto espaço de tempo, continuou, não garante que o consumidor terá produtos eficientes no curto prazo e coloca em risco a saúde financeira das empresas, a produtividade e geração de empregos e renda. Para ter ideia, de acordo com a Eletros, entidade que reúne os fabricantes de eletrodomésticos no País, em 2020 foram vendidos 5,5 milhões de geladeiras.
“Reforçamos o papel da etiqueta nacional de conservação de energia (ENCE) de apoiar a nossa indústria a alcançar novos patamares de qualidade. Partimos da ideia de que uma etiqueta rigorosa é sim capaz de estimular que produtos mais eficientes cheguem ao mercado, desde que seja dado o tempo necessário para a indústria correr atrás. Esse consenso com a indústria aumenta radicalmente as possibilidades de sucesso da própria etiqueta estimular a fabricação no País de produtos com maior intensidade tecnológica”, assinalou.
Outros países
Danielle Assafin citou três exemplos de países que adotaram as regras mais rígidas, incluindo o Quênia, um dos poucos países, fora da Europa, a adotar as recomendações das Nações Unidas expressas no Guia U4E (United for Energy). Na prática, acabaram por sufocar o setor. A Índia, por exemplo, endureceu as regras entre 2011 e 2016. O que se percebeu naquele mercado foi o aumento de preços dos produtos que acabou afugentando os consumidores, que passaram a comprar refrigeradores de 1, 2 e 3 estrelas em detrimento da classe de topo, que são cinco estrelas.
Na Argentina e no Quênia, os resultados não foram diferentes. No mercado argentino, no qual geladeiras de duas portas são 75% do mercado, não são encontrados refrigeradores A+++. Diferentemente, 80% dos modelos se concentram nas classes inferiores (A e B) da etiqueta. Já no Quênia, dos 504 modelos listados até agosto de 2020, apenas quatro atingiram três estrelas. A grande totalidade do mercado, 59%, está classificada com apenas uma estrela, e 40% em duas estrelas. "A experiência internacional mostra, portanto, que o aumento acelerado do rigor da etiqueta não necessariamente resulta na transformação imediata do mercado, podendo até mesmo retardar essa mudança, já que a indústria pode se desmotivar a usar a etiqueta como diretriz de negócio", explicou Danielle.