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Medida Provisória que reduz valor da taxa de fiscalização de cronotacógrafos é aprovada na Câmara
Valor das verificações subsequentes passou de R$ 207,4 para R$90,09. Texto vai para aprovação do Senado
Publicado em
31/03/2023 10h34
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A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28 de março, a Medida Provisória 1145/22, que diminuiu a Taxa de Serviço Metrológico para verificação de cronotacógrafos após a primeira aferição. A MP será enviada ao Senado e, caso aprovada, será convertida em lei.
Com a MP, o valor das verificações subsequentes, ou seja, realizadas após a verificação inicial, ficou em R$90,09, uma redução de mais de 56% no valor que era cobrado até dezembro de 2022, quando a Medida Provisória sobre o tema foi estabelecida.