Inmetro publica o relatório final da AIR sobre regulamentações de veículos-tanque rodoviários e ferroviários

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) divulgou na última semana o relatório final da Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à revisão das Portarias Inmetro nº 49, de 8 de fevereiro de 2022, e nº 282, de 28 de junho de 2021. Essas normativas tratam das Regulamentações Técnicas Metrológicas (RTM) aplicáveis aos veículos-tanque rodoviários e ferroviários, peças-chave no transporte de combustíveis e outros produtos químicos.

O relatório final pode ser acessado pelo link: Relatório Final AIR - Veículos-tanque Rodoviários e Ferroviários.

Consulta pública e respostas às contribuições

Como parte do processo de revisão regulatória, o Inmetro também disponibilizou uma planilha contendo as respostas às sugestões recebidas durante a consulta pública do relatório preliminar da AIR. O documento detalha as contribuições enviadas por partes interessadas e as respectivas considerações do Instituto, garantindo transparência e alinhamento às demandas do setor. O arquivo pode ser consultado em: Respostas às Sugestões da Consulta Pública.

Importância da Revisão

O objetivo do processo é modernizar e aprimorar as normas, de forma a promover maior eficiência no Controle Metrológico Legal dos veiculos-tanque. Isso reflete o compromisso do Inmetro em garantir a qualidade metrológica e atender às necessidades técnicas e econômicas do mercado.