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Inmetro promove, em parceria com a CNI, debate sobre mercado de carbono com o governo, indústria, pesquisadores e ONGs
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) promoveu na última quinta-feira (5/12) o painel setorial “Infraestrutura da Qualidade para o Mercado Regulado de Carbono Brasileiro”, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, reuniu especialistas, representantes governamentais, ONGs, setor privado e instituições de pesquisa. Dessa forma, o painel discutiu, durante todo o dia, desafios e soluções para o mercado regulado de créditos de carbono. Abordou ainda métodos de medição, regulamentações e protocolos técnicos. Além de destacar o papel do Inmetro na infraestrutura da qualidade.
“Esse painel é um passo importante para que possamos convergir nossos conhecimentos e esforços, oferecendo o suporte necessário de infraestrutura da qualidade para o mercado de carbono regulado no Brasil”, disse Adriana Alice Oliveira Paiva, chefe da Divisão de Gestão Corporativa e gerente do projeto de mercado de carbono do Inmetro, na mesa de abertura.
Em sua manifestação inicial, o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery, destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 182/2024, que regula o mercado de carbono no Brasil. A nova lei aguarda sanção do presidente da República. “Esse gesto, feito pelo governo federal, demonstra preocupação com as questões climáticas, sem o retrocesso de 1997, em Kyoto (Japão), quando quase ninguém queria sacrificar a economia por causa das questões climáticas e ambientais”, lembrou Nery.
Por outro lado, o diretor do Inmetro salientou os avanços no Acordo de Paris, de 2015. Entre os mais de 200 signatários, o Brasil mostra ao mundo que já tem um instrumento (PL 182) para a regulação do mercado de carbono, semelhante aos governos e instituições internacionais.
João Nery destacou, ainda, o papel do Inmetro na infraestrutura de qualidade, como órgão de metrologia por excelência, e sua responsabilidade em desenvolver as metodologias e medições do mercado de carbono nacional.
Impacto do mercado de carbono
A gerente de clima e energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Borges de Lima Falcão, abriu o painel de debates com o tema: “Impacto do mercado de carbono na indústria nacional”. A especialista, responsável pela agenda de descarbonização e transição energética da CNI, afirmou, inicialmente, que o mercado de carbono é bastante complexo.
Ao tratar dos instrumentos de precificação, informou que o último relatório, com dados de 2023, traz 75 iniciativas que já cobrem 24% do mercado global. No entanto, o mercado no Brasil ainda não se configura como uma iniciativa consolidada, pois começou a ser implementado recentemente, portanto, ainda é incipiente.
Sobre a média de preços, Juliana Falcão explicou que ela varia de centavos de dólar a US$ 167 por tonelada de carbono, dependendo do país. Ela também destacou que a taxação do mercado geralmente eleva esse valor, especialmente no mercado europeu.
Ela ainda mencionou a diferenciação entre os conceitos de mercado de crédito, mercado de permissões ou cotas, explicando que o mercado regulador faz toda essa conexão.
O Projeto de Lei 182/2024, aprovado pelo Congresso, foi criado para regular o mercado de carbono, com discussões que vinham sendo feitas desde 2021.
“Fizemos uma análise de impacto regulatório para avaliar se a nova lei impacta positivamente ou negativamente e como o Brasil se beneficiaria de um mercado de carbono nesse modelo. A partir desses estudos e debates, a indústria passou a discutir o modelo que o mercado de carbono adotará”, explicou Juliana Falcão.
Nos debates com os participantes, a especialista admitiu que será necessário fazer ajustes na regulamentação da nova lei, como a criação do fundo do clima e a busca por investimentos e financiamentos necessários.
Assista à palestra da representante da CNI no painel “Impacto do mercado de carbono na indústria nacional”.
Representante do governo
A segunda mesa do painel setorial contou com a participação de Beatriz Soares, coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A representante do governo federal abordou o tema “Contexto atual e a regulamentação do mercado de carbono no Brasil”, destacando o processo de discussão e aprovação do PL 182 na Câmara e no Senado.
Ela trouxe uma boa notícia: a cerimônia de sanção do projeto de lei, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ocorrer na próxima semana.
“O que está sendo criado, na lei, é um sistema complexo, no qual todas as engrenagens serão necessárias para sua implementação. Portanto, o trabalho para regulamentar o mercado de carbono no Brasil começa agora”, disse Beatriz Soares.
Ela também destacou que o governo precisará estabelecer processos e etapas para mensuração, relato e verificação de emissões de gases de efeito estufa (GEE). “Vamos concentrar em três níveis: monitoramento e relato das emissões e remoções de quem estará sujeito às obrigações de redução de emissões por monitoramento.”
Assista ao painel de Beatriz Soares, coordenadora-geral de Finanças Verdes, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Panorama internacional
Felipe Bottini, ESG América Latina da Accenture Strategy & Consulting, trouxe ao debate o tema “Panorama internacional dos mercados regulados de carbono e os desafios para o Brasil”.
Ao falar sobre os modelos de governança do mercado de carbono no mundo, Bottini destacou as regiões: o mercado da União Europeia, com 15 anos de operação; o México, pela proximidade com a realidade brasileira;dos Canadá (Quebec) e EUA (califórnia), com interligação de mercados, Japão (Tóquio), pela liderança na Ásia em regulação de carbono; e a Coreia do Sul, pela implementação rápida e ampla cobertura.
Bottini falou sobre a estrutura geral do mercado de carbono (nacional e internacional), MRV (emissões e offset) e a regulação do mercado de permissões, além das lições que o Brasil pode aprender com a experiência do mercado internacional.
Assista ao painel “”Panorama internacional dos mercados regulados de carbono e os desafios para o Brasil”, com Felipe Bottini, ESG América Latina, da Accenture Strategy & Consulting.
Avaliação de conformidade
Na tarde de quinta-feira (5/12), o painel setorial do Inmetro realizou uma mesa redonda sobre “Processo de avaliação da conformidade e os desafios de sua implementação no mercado de carbono”. O debate foi conduzido por Alexandre Xavier, vice-presidente ESG da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), e Victor Simão, da Divisão de Verificação e Estudos Técnico-Científicos do Inmetro.
Xavier destacou que as atividades de avaliação da conformidade são fundamentais para qualquer mercado desenvolvido, seja no comércio internacional ou nas exigências das cadeias produtivas.
“Nosso papel vai além, ajudando na construção de regulamentos e nas discussões de valor, como ocorre no mercado de carbono. Esperamos que o resultado final seja benéfico para o consumidor, a sociedade e o país, neste caso específico do evento de hoje”, reiterou Xavier.
Por sua vez, Victor Simão informou que o Inmetro realizou, em 2021, um estudo sobre iniciativas internacionais de governança no mercado de carbono que tiveram sucesso e podem ser úteis para o desenvolvimento desse mecanismo no Brasil. “Toda a documentação de referência pode definir diretrizes para a construção do programa no Brasil, cumprindo os pré-requisitos e etapas de implementação, com a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e da sociedade.”
Assista às palestras de Alexandre Xavier, da Abrac, e Victor Simão, do Inmetro, na mesa redonda “Processo de avaliação da conformidade e os desafios de sua implementação no mercado de carbono”.
Efeito estufa na Amazônia
Encerrando os debates promovidos pelo Inmetro, o tema abordado foi “Desafios para a metrologia científica nas métricas de emissões de carbono”. A mesa foi conduzida por Luciana Gatti, do Laboratório de Gases de Efeito Estufa/INPE, e Cristiane Augusto, pesquisadora e responsável pelo Laboratório de Análises de Gases do Inmetro.
Um dos destaques dessa palestra foi o impacto dos gases de efeito estufa na Amazônia. Após 2015, a concentração de CO2 aumentou significativamente na região, principalmente devido ao fenômeno El Niño.
Luciana Gatti explicou que três anos seguidos de estresse climático mudaram o padrão da região, incluindo o desmatamento de 33% da área. “No sudeste da Amazônia, vemos claramente uma correlação entre desmatamento, perda de chuvas e aumento de temperatura”, observou a pesquisadora do INPE.
Metrologia científica
Cristiane Augusto ressaltou o papel do Inmetro na metrologia científica e na tecnologia industrial, que mantém a rastreabilidade das medições conforme o sistema internacional de unidades. “O Inmetro tem um papel importante em manter o sistema internacional de unidades e monitorar as emissões da floresta amazônica. Esse tipo de medição, realizado pelo INPE, só é possível graças à rastreabilidade mundial, utilizando padrões primários. Por isso, é importante que o Brasil se coloque na vanguarda de todo esse processo”, destacou a pesquisadora.
Assista à palestra de Luciana Gatti, do INPE, e Cristiane Augusto, do Inmetro, sobre os “Desafios para a metrologia científica nas métricas de emissões de carbono”.
