Inmetro participa de reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS)

No dia 15/10, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) participou da reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), em Brasília/DF.

Durante o encontro, foi anunciado investimento para reforçar a Missão 2 do programa Nova Indústria Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Esta missão visa reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecendo a resiliência do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

O objetivo principal da Missão 2 é aumentar a participação da produção nacional de 42% para 70% das necessidades internas em áreas estratégicas, como medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos. Esse avanço é fundamental para o fortalecimento do SUS e para a melhoria contínua da saúde pública no Brasil.

Também foi realizada uma reunião entre membros do GECEIS e do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS) para discutir estratégias de avaliação dos mais de 300 projetos submetidos e responder a questionamentos das associações. Foram criados cinco grupos de trabalho (GTs) para tratar de áreas prioritárias:

• GT1: Modernização regulatória do CEIS
• GT2: Investimento e financiamento do CEIS
• GT3: Monitoramento da Missão 2 do Nova Indústria Brasil
• GT4: Reforma tributária
• GT5: Transformação ecológica do CEIS

Esses GTs terão papel crucial na formulação de propostas e no acompanhamento das ações estratégicas para fortalecer a indústria nacional de saúde.

PAC moderniza laboratórios e fomenta parcerias público-privadas

O aporte financeiro, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será destinado à modernização de laboratórios públicos e instituições de ciência e tecnologia, além de fomentar parcerias público-privadas. As iniciativas contemplam 42 projetos de 16 instituições, cobrindo temas como terapias avançadas para o SUS, vacinas, soros e medicamentos para doenças negligenciadas. Além disso, foram selecionados projetos voltados à produção de insumos farmacêuticos ativos e dispositivos médicos.

Uma das estratégias centrais do CEIS será o uso do poder de compra governamental como indutor do desenvolvimento industrial, oferecendo vantagens tributárias para aquisições do SUS junto a empresas nacionais que possuam tecnologias adequadas para enfrentar os 13 desafios prioritários da saúde pública.

No âmbito dos programas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), foram submetidos 322 projetos, sendo 147 no PDP e 175 no PDIL.

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GECEIS

O GECEIS é um grupo interministerial recriado em 2023 pelo Decreto nº 11.464, com o objetivo de fortalecer e expandir o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O CEIS é composto por setores industriais, como química, biotecnologia, mecânica, eletrônica e materiais, além de serviços de saúde.

Integrantes do GECEIS:

- Ministério da Saúde
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Casa Civil da Presidência da República
- Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
- Ministério da Fazenda
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Educação
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
- Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
- Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).