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Inmetro no combate à sonegação fiscal
Ipem fiscaliza indústria paulista de bebida para evitar sonegação fiscalO Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), em parceria com a Receita Federal e com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), fiscaliza hoje uma fábrica de refrigerantes de Sorocaba (SP) para avaliar o uso do Sistema de Medição de Vazão (SMV) no engarrafamento de bebidas. A ação faz parte de operação realizada pelos órgãos desde 2005 e que, em março, visitará uma indústria de refrigerantes e de cerveja em Jaguariúna (SP). As avaliações têm sido feitas nas novas linhas de envasamento de cervejas e refrigerantes instaladas pelas companhias desde que o sistema passou a ser obrigatório — a data varia dependendo do porte das empresas. A avaliação dos institutos consiste em verificar se os medidores do aparelho, que transmite dados de vazão em tempo real para a Receita, estão funcionando perfeitamente e evitando erros superiores aos máximos permitidos. O prazo de validade da análise é de um ano. O pedido de renovação deve ser feito pela própria empresa, que arca também com os custos. Atualmente, 800 linhas de refrigerantes estão em fase de implantação do sistema no País. A fiscalização inicial será feita até o fim deste ano — 179 linhas de cerveja já foram fiscalizadas. ObrigatoriedadeDesde o dia 1º de outubro do ano passado, todas as grandes fabricantes de refrigerantes, cuja produção fosse superior a 200 milhões de litros anuais, passaram a ser obrigadas a implantar os medidores nas linhas de engarrafamento. A expectativa da Receita quanto ao combate à sonegação é alta, já que os resultados do setor de cerveja, cujos medidores foram instalados em 2005, foram positivos. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), enquanto o volume de produção do setor cervejeiro cresceu 6,5% no primeiro ano de instalação, a arrecadação aumentou 15%, o equivalente a quase R$ 350 milhões — e não houve mudanças nos impostos do setor naquele ano.
O prazo para as médias empresas, que produzem de 30 milhões a 200 milhões de litros anuais, implantarem os medidores termina em 31 de maio; já para as menores, com produção de 5 milhões a 30 milhões de litros ao ano, em 31 de dezembro de 2007. As indústrias com fabricação anual inferior a 5 milhões de litros e com receita de até R$ 2 milhões em 2004 ficaram fora do programa de medição de vazão.
Diário Comércio Industria & Serviço26 de fevereiro de 2006