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Inmetro e Código de Defesa do Consumidor: 20 anos de parceria
A abertura da economia, a partir de 1990, permitiu a entrada de muitos produtos importados no Brasil, obrigando o País a intensificar suas práticas de desenvolvimento industrial e de proteção e defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos em vigor neste sábado, dia 11 de setembro, nasceu justamente neste período em que se fez necessário regulamentar práticas de comércio. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vem desempenhando um papel importante nas relações de consumo a partir da definição e implementação de estratégias para propiciar o adequado grau de confiança no atendimento a requisitos de normas e regulamentos técnicos por parte dos produtos comercializados no mercado brasileiro e a proteção ao consumidor.“A abertura do mercado para importados aumentou a competitividade. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, que se iniciou também em 1990, capacitou o produtor brasileiro para essa maior concorrência. O resultado é que a qualidade do produto nacional melhorou, mas, por causa da globalização, os problemas de segurança também chegam mais rapidamente a nós”, resume Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro. Mais do que proteger o consumidor, o Inmetro passou, desde então, a atuar no processo de educação dos consumidores. “Um consumidor consciente, capaz de tomar adequadas decisões de compra, uso e descarte de produtos, torna-se um forte indutor do processo de melhoria da qualidade das empresas”, avalia Lobo.O Inmetro é responsável pela elaboração de Programas de Avaliação da Conformidade, por meio da implementação da Regulamentação Técnica, que visa, entre outros objetivos, proteger o consumidor e propiciar uma concorrência justa no mercado. “Na época em que o Código de Defesa do Consumidor foi criado, o Inmetro possuis cerca de 20 programas de Avaliação da Conformidade. Hoje, duas décadas depois, são cerca de 300 em curso ou sendo implantados. A certificação cria um ambiente de confiança na segurança dos produtos”, complementa Paulo Coscarelli, diretor substituto da Diretoria da Qualidade.A partir da década de 90, o Inmetro também passou a executar uma série de atividades voltadas para a informação do consumidor, pois ele passou a ser encarado como um indutor do processo de melhoria da qualidade do produto. Mas, para exercer essa função, o consumidor precisa de uma ferramenta fundamental: a informação. Desde então, diversos programas foram criados, entre eles o Programa de Análise de Produtos, em 95, em que amostras de produtos são levadas a laboratórios para ensaios. O Portal do Consumidor (
), implementado pelo Inmetro em parceria com o Fórum Nacional dos Procons, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que traz informações atualizadas e úteis ao consumidor. O curso de Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo forma, desde 2002, profissionais para atuar na multiplicação de informações de relações de consumo. Outras ações de destaque são a elaboração e a distribuição de cartilhas educativas, como Casa Segura e Criança Segura, entre outras; e o banco de dados de acidentes de consumo, que ajuda a criar e aperfeiçoar normas e regulamentos para produtos e serviços.Hoje, a escolha do produto a ser inserido em um Programa de Avaliação da Conformidade leva em consideração o cruzamento de informações e das notificações que o Inmetro recebe por meio de variados canais. A sociedade tem à disposição a Ouvidoria do Inmetro (0800 2851818), o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), os organismos públicos ou entidades civis de defesa do consumidor, a imprensa, os próprios setores produtivos e os Institutos Estaduais de Pesos e Medidas (Ipem). O Inmetro monitora, ainda, a incidência de acidentes domésticos registrados diariamente em banco de dados dos Estados Unidos e da Europa.