Inmetro credencia a primeira certificadora digital para produtos do Brasil

Hoje (6/12) o Inmetro dá mais um passo no processo de adoção da certificação digital para bombas de combustíveis. O Instituto entrega a chave criptográfica à primeira autoridade certificadora (AC) de 2º nível para objetos do Brasil, a empresa Soluti.

Ao destacar que o Inmetro trabalha focado no desenvolvimento da qualidade no Brasil, Marcos Heleno Guerson, presidente do Instituto, sublinhou que dentro do contexto da transformação digital, a certificação de bombas de combustível trará mais confiança para a sociedade como um todo. “É um avanço para o Brasil. A assinatura digital, inclusive, torna as tentativas de fraudes muito mais caras em função da estrutura robusta da tecnologia”, enfatizou.

Além da assinatura digital, as bombas de combustível terão interface metrológica bluetooth. O aplicativo, pelo qual o consumidor poderá conferir in loco o seu abastecimento, já está em fase testes. O app também agilizará a fiscalização do Inmetro e demais órgãos de controle. “Essa tecnologia permitirá também a rastreabilidade da fraude. É uma demonstração de respeito ao cidadão, que se sentirá empoderado para fazer denúncias”, completou Rodolfo Saboia, chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações (DMTIC) do Inmetro.

A cerimônia de entrega da chave criptográfica contou com a presença do diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner. “Essa realidade não tem volta. As novas bombas chegarão ao mercado com a tecnologia embarcada. Essa porta das fraudes está fechada”, assinalou.

Segurança

A assinatura digital de bombas medidoras de combustíveis (BMCs) está prevista na Portaria Inmetro nº 227/2022, que incluiu novos requisitos de software no regulamento técnico metrológico (RTM) do instrumento. Esses requisitos de segurança visam a mitigar as fraudes eletrônicas amplamente disseminadas em postos de abastecimento do País. Tais fraudes lesam o consumidor na quantidade de combustível recebida.

Nas bombas existem o ponto onde é feita a medição do combustível e o ponto onde é feita a indicação para o consumidor. Por meio de ações de fiscalização de campo, o Inmetro constatou que essa comunicação entre os dois pontos sofre interferências eletrônicas que adulteram a quantidade de combustível recebida no tanque dos carros em relação a que foi paga pelo consumidor.

A assinatura da medição, portanto, garante a integridade e autenticidade da quantidade abastecida. Dessa forma, caso a medição seja modificada após a assinatura digital, o processo de verificação da assinatura detecta que ocorreu uma modificação, evidenciando eventual fraude.

AC Inmetro

Para homologar certificadoras de 2º nível, em 2021 o Inmetro se tornou autoridade certificadora de objetos de 1º nível (AC Inmetro) na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Todo o processo foi conduzido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a autoridade certificadora raiz, o órgão legal e tecnicamente competente para estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a administração pública federal.

O modelo adotado pelo Brasil é o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de AC-Raiz, também pode credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos. Todos certificados emitidos por AC de 2º nível serão enviados em cópia ao Inmetro.