Inmetro atualiza regulamento sobre sustentabilidade do processo produtivo do couro

Em alinhamento às diretrizes do novo modelo regulatório, o Inmetro acaba de atualizar seu regulamento que trata dos requisitos de avaliação da conformidade (RAC) para a sustentabilidade do processo produtivo do couro. É importante esclarecer que o novo texto não traz mudança de mérito das regras de certificação. A Portaria nº 220, de 23 de maio de 2022, apenas substitui a norma ABNT NBR 16296:2014, que é a base normativa do regulamento de avaliação da conformidade, pela ABNT NBR 16196:2020, que passou a ser o direcionamento normativo do RAC do processo produtivo sustentável do couro.

Como houve substituição da norma ABNT, o setor produtivo, representado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), solicitou ao Inmetro a atualização dessa base normativa constante na portaria antiga, de 2015. Conforme colocado pela CICB, as melhorias implementadas na nova versão da ABNT NBR 16296 seriam de grande valia tanto para as empresas que estão em processo de implementação, quanto para as já certificadas. Também alinham os procedimentos para os organismos de certificação.

Indicadores

A revisão da norma foi feita pela Comissão de Estudos Especiais formada no âmbito do Comitê Brasileiro do Couro e Calçados (CB-11) da ABNT. Nessa revisão foram levadas em consideração algumas oportunidades de melhorias, como gestão de indicadores, comunicação, auditoria e outros pontos.

A norma foi revisada após cinco anos da sua publicação, em 2014, conforme boas práticas recomendadas pela ABNT.