Importação de motores

O Inmetro, desde 7 de março, vem realizando, em função da Lei de Eficiência Energética, a anuência de motores elétricos trifásicos importados, que caem em exigência no sistema informatizado de controle das operações de importação da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O objetivo dessa sistemática é evitar a entrada de produtos que não estejam em conformidade com os regulamentos no País, melhorando, consequentemente, o trabalho de fiscalização, além de desburocratizar as atividades de comércio exterior.

O técnico da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade e designado para operar o sistema pelo Inmetro, Alexandre Paes Leme, recebe os dados dos produtos que estão em exigência em dois itens aduaneiros, analisa-os junto aos técnicos que elaboraram o programa de eficiência energética e dá o tratamento necessário para liberação ou não do produto.

Está em andamento no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a inclusão de três novos produtos na Lei de Eficiência Energética: lâmpada, refrigerador e aparelhos de ar-condiconado. Para esses produtos, a Dipac já desenvolve programas de etiquetagem, de caráter voluntário, que servirão de base para a regulamentação do Mdic.

Estima-se que até o fim do ano o Inmetro também estará realizando a anuência de lâmpadas, refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado.