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Fósforos e palitos de dentes
Está em consulta pública a proposta de regulamento técnico dos critérios de tolerância e amostragem para fósforo e palitos de dentes, para harmonização no Mercosul.
Publicado em
11/09/2006 00h00
Atualizado em
25/11/2022 14h41
A
está em consulta pública pelo prazo de 60 dias, a partir de 29 de agosto, com a proposta de Regulamento Técnico Mercosul que estabelece os critérios de tolerância e amostragem para de fósforo e palitos de dentes.Este regulamento técnico Mercosul estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido para esses produtos, comercializados como mercadorias pré-medidas de quantidade nominal igual em número de unidades, e tem a finalidade de facilitar o comércio entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai; eliminar barreiras técnicas que sejam obstáculos para a livre circulação de produtos pré-medidos, e garantir a defesa do consumidor.