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Fórum coloca em debate a Defesa do Consumidor
A abertura do II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira, dia 21, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, marcou o encontro de representantes das instituições que compõem o Fórum Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (RioCon): Ministério Público; Procon; Inmetro; Defensoria Pública e Ipem (e regionais do Estado do Rio). Em pauta, três importantes temas: planos de saúde, acidentes de consumo e crédito. Paulo Coscarelli, diretor- substituto da Diretoria da Qualidade do Inmetro, abriu o segundo módulo abordando o ganho que o debate promove para obter maior agilidade nos processos.“O Fórum foi criado para trazer menos formalidade às discussões e mais agilidade à defesa do consumidor no estado. Hoje, vamos tratar de um tema que faz parte do dia-a-dia do Inmetro, que são os acidentes de consumo. Fazemos a regulamentação baseada em informação. No Brasil, uma pequena parcela da população sabe o que é um acidente de consumo, por isso temos poucos relatos, mas estamos progredindo neste sentido. A prática do recall, por exemplo, ainda é vista como negativa pela sociedade. O procedimento deve ser entendido como uma ação pontual e positiva por parte do fabricante ou importador, como uma etapa do processo produtivo. É importante compreender que a rápida identificação de produtos no mercado que ofereçam risco ao consumidor e o seu recolhimento demonstram que tanto o fornecedor como o governo, por meio da autoridade que regulamenta o produto, monitoram a comercialização e estão atentos a eventuais falhas. O importante é a ação imediata de retirar o produto do mercado e a informação clara e precisa ao consumidor sobre o produto que passa pelo recall”, ressaltou Coscarelli.Os Estados Unidos fazem, em média, 35 anúncios de recall por mês. Na União Européia, Alemanha e Espanha são os países que mais emitem notificações sobre produtos que oferecem sérios riscos à segurança do consumidor. A China é o país campeão quando se trata da origem dos produtos com irregularidades. A União Europeia utiliza o Rapex, um sistema de alerta rápido de produtos de consumo que reúne os 27 países membros daquele bloco econômico. “Ainda falta uma base de dados de recall integrada, mas é uma tendência mundial e vai acontecer em breve. Nós já nos articulamos com outros países para ter acesso à base deles e as Américas se organizam para criar uma base regional”, adiantou Coscarelli.A parte da tarde foi dedicada a oficinas em que foram propostas melhorias aos procedimentos adotados para tratamento de demandas dos consumidores relacionadas aos três temas. O II Encontro Estadual de Defesa do Consumidor tem continuidade nesta sexta-feira, dia 22, com apresentações conclusivas do que foi discutido e encaminhamentos. A promoção do evento é também em comemoração aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor.