Fiscalização de combustíveis

A última parte da reunião, coordenadapelo chefe da Divol, Raimundo Rezende(em primeiro plano de paletó preto), é uma visita a um posto de combustível

Para não haver fraude em bombas medidoras de combustíveis relativa à marcação do volume total de combustível vendido em um posto, representantes da Receita Federal e de fabricantes e técnicos da Divisão de Volume, da Diretoria de Metrologia Legal, se reuniram para tratar de assuntos relativos às bombas medidoras, como lacres, computadores de bombas, componentes eletrônicos, pressão de utilização, totalizadores (encerrantes), e a emissão de cupom fiscal.

O tema central da reunião, que aconteceu nos dias 21 e 22 de setembro, foi Bombas Medidoras para Combustíveis Líquidos – fraudes referente ao Livro de Movimentação Diária (LMD) e pagamentos de tributos.

Participaram da reunião, os representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) dos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco e do Rio de Janeiro.

O CONFAZ é órgão do Ministério da Fazenda, responsável pela elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, bem como elaborar com o Conselho Monetário Nacional na fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e do DF, e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais.

O grupo encerrou a reunião com um plano de trabalho e data para o próximo encontro, quando serão discutidas as melhorias na regulamentação e no sistema de fiscalização fazendária, conforme trabalhos conjuntos entre os órgãos dos Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.