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Eletrodomésticos com selo do Inmetro a partir de 2013
Desde 01 de julho de 2012, fabricantes e importadores de eletrodomésticos não podem mais comercializar produtos que não atendam aos Requisitos da Avaliação da Conformidade (RAC), publicados na portaria 371 em dezembro de 2009. O comércio teve até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação. Aparelhos de 144 tipos de eletrodomésticos, dentre eles alguns campeões de venda como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, nacionais e importados, passaram a ser certificados compulsoriamente por Organismos de Certificação acreditados pelo Instituto, sobretudo no item segurança elétrica. "Esta iniciativa fortalece ainda mais o mercado brasileiro, e foi decidida após a realização de uma série de discussões com a indústria de eletrodomésticos e análise de diversos relatórios de ensaios do Programa de Análise de Produtos, para verificar a viabilidade e os impactos do programa", declarou Alfredo Lobo, diretor da Qualidade.Entre os produtos certificados estão máquinas de costura, fritadeiras, bombas de água, fogões e fornos elétricos. Mas ficaram fora da nova regulamentação os refrigeradores, condicionadores de ar, aquecedores, fogões e fornos a gás, aparelhos que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os quais já são avaliados pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética, inclusive, quanto aos aspectos de segurança. Além de aumentar a segurança do usuário, a certificação favorece a concorrência justa entre os produtos nacionais e importados, já que todos têm de seguir, obrigatoriamente, os requisitos das normas de segurança.Como consequência, os órgãos estaduais de pesos e medidas, que atuam por delegação do Inmetro, passarão a exercer a fiscalização nos fabricantes, importadores e pontos de venda, podendo penalizar os responsáveis pelos produtos que não ostentarem o selo de identificação da conformidade, que passa a ter sua fixação no produto ou embalagem obrigatória.