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Efeito Estufa
O estudo para a inserção de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento no Programa Brasileiro de Acreditação (PBAC) é elaborado pela Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais (Diape), da Diretoria da Qualidade do Inmetro.
- Há uma demanda em potencial e os projetos devem ser submetidos à certificação por uma entidade operacional designada pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que, por sua vez, vem trabalhando em um esquema de acreditação para tais entidades. A UNFCCC já acreditou quatro entidades, sendo três européias e uma japonesa. Além disso, há 24 solicitações de acreditação em avaliação, explica a chefe da Divisão, Maria Aparecida Martinelli.
Na nota técnica Mudanças Climáticas, a Diape contextualiza toda a problemática: dos gases de efeito estufa às mudanças climáticas e as medidas tomadas para a redução desses gases, como a Convenção das Nações Unidas e o Protocolo de Quioto. A nota explicita a intenção do Inmetro reunir-se com a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, que é a autoridade nacional designada para aprovar projetos considerados elegíveis do MDL, para tratar da questão. A Comissão Interministerial, composta por nove Ministérios, é presidida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).