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Edital Sebrae
Gestãoao C&T; nº 29 - Edição Extra
De acordo com o edital, organismos de certificação são organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade de produtos, processos e sistemas, nas áreas voluntária e compulsória, com base em normas nacionais, regionais e internacionais ou regulamentos técnicos.
Para participar, as entidades devem atender às seguintes condições: não ter fins lucrativos; ser acreditadas pelo Inmetro; demonstrar competência técnica para prestação de serviços de avaliação da conformidade para as micro empresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais; ter situação regularizada junto aos órgãos da administração pública e apresentar certidões negativas de débitos.
Os produtos que serão objeto de certificação, segundo o edital, no âmbito do Programa Bônus Certificação, deverão contemplar setores produtivos com potencial inserção competitiva sustentável; setores com potencial de exportação; setores contemplados no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade; e setores objeto de trabalhos nos APL apoiados pelo Sistema Sebrae.
O aporte de recursos para operacionalização do Programa Bônus Certificação pelo Sebrae prevê percentual de repasse, para grupos de empresas, de até 50% do valor da certificação.A íntegra do edital está disponível no seguinte hiperlink:
http://www.sebrae.com.br/br/download/edital_bonus.doc
Mais informações com Hulda Giesbrecht, gestora do Projeto TIB no Sebrae, pelo e-mail
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