Consulta pública: proposta de Modelo Regulatório do Inmetro

Está em consulta pública a proposta do Inmetro para a modernização do seu modelo regulatório. Em sua essência, o modelo que se pretende é menos burocrático e prescritivo, com regras mais flexíveis para ampliar a eficiência regulatória e simplificar os processos de registro de produtos/serviços para o setor produtivo. O principal propósito dessa releitura do regulamento é estimular a inovação e incentivar a competitividade, desonerando as empresas de entraves burocráticos, e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.

“Temos um modelo que leva anos para produzir um regulamento. Os desafios da Indústria 4.0 exigem mais agilidade do regulamentador. Precisamos de regulamentos que não engessem a inovação e que deem suporte à infraestrutura da qualidade que o nosso setor produtivo precisa para inovar e competir no atual ambiente de negócios, marcado pela introdução de novas tecnologias”, assinala Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, presidente do Inmetro.

A proposta de modernização do modelo regulatório do Inmetro fica em consulta pública por 60 dias, a contar da data de sua publicação. As críticas e sugestões devem ser encaminhadas no formato da "Planilha padronizada para contribuição de proposta do Modelo Regulatório do Inmetro" ou nos endereços gtmriconsultapublica@inmetro.gov.br ou ainda Assessoria da Presidência – Av. Nossa Senhora das Graças, 50, Prédio 6 – Xerém (Duque de Caxias), CEP 25.250-020.

Processo de construção colaborativa

Para construir essa proposta, o Inmetro realizou mais de 20 reuniões virtuais ao longo do ano passado com representantes de diferentes segmentos, como o setor produtivo (Fiesp, CNI, Abinee, Anfavea, Sindipeças, ABNT), setores governamentais e representantes do consumidor (Idec). Esses agentes ajudaram na análise crítica do atual modelo, identificando os principais problemas. Entre os gargalos estão o excesso de regulamentos, que dificultam o entendimento por parte das empresas; processos burocráticos sem clara geração de valor, e demora na implantação de regulamentos, o que gera elevado custo para o setor produtivo e dificulta o crescimento de pequenas e médias empresas.

Outros hiatos que a proposta busca resolver são a regulamentação estabelecida objeto a objeto, que resulta em número grande de regras a serem atendidas pelas empresas e geridas pelo Inmetro – em 2020 eram 121 regulamentos de metrologia legal e outros 176 para produtos e serviços – e o entendimento de várias partes interessadas de que o processo de fiscalização é caro, pouco eficiente e pouco eficaz.

Diante dos problemas identificados, a proposta de modernização apresentada pelo Inmetro também estabelece diretrizes a serem seguidas para maior responsabilização dos fornecedores; uso de avaliação da conformidade; requisitos essenciais e uso de normas técnicas; vigilância de mercado; abordagem de avaliação e gestão de riscos; e impactos e resultados regulatórios.

Após esse longo trabalho, o Inmetro chegou a um modelo mais ágil, mais flexível, não apenas alinhado às premissas de liberdade econômica estabelecidas no Brasil, mas em sintonia com modelos dinâmicos, como os dos Estados Unidos, Coreia do Sul e Europa, mercados altamente competitivos e inovadores.

“O Inmetro quer ser uma caixa de ferramentas para nossa sociedade. Um local de soluções e nunca um cartório para atrapalhar. Entendemos que o Inmetro deve impulsionar o setor produtivo, com o viés de proteger o consumidor, na medida que permite a informação correta, que é o que ele mais precisa”, sublinha Marcos Heleno.

Veja a proposta de Modelo Regulatório

Acesse a Planilha para contribuição de proposta do Modelo Regulatório do Inmetro