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Certificação Profissional
O texto para o Sistema Nacional de Certificação Profissional, está em Consulta Pública no site do Ministério do Trabalho e Emprego
(www.mte.gov.br/Trabalhador/QualProf/Default.asp)
, foi elaborado nas reuniões da Comissão Interministerial de Certificação Profissional, composta pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde e do Turismo, além dos Conselhos Nacionais de Educação e do Trabalho.Simultaneamente à Consulta Pública, são realizadas audiências públicas para aprofundar interlocuções específicas com Ministérios e órgãos públicos, entidades de formação profissional e certificadoras, além de entidades sindicais, patronais e empresas.
Desde setembro de 2003, o Inmetro, como órgão regulador e acreditador, participa ativamente com outros agentes governamentais no processo de discussão para a estruturação institucional de um Sistema Nacional de Certificação Profissional, que resultou na criação da Comissão Interministerial de Certificação Profissional, estabelecida pela Portaria Interministerial nº 24, de 20 de dezembro de 2004, com caráter governamental e permanente, com a finalidade de coordenar as ações governamentais e subsidiar a elaboração e implantação de políticas públicas de certificação profissional.
Críticas e sugestões podem ser encaminhadas também para o endereço:
Ministério do Trabalho e EmpregoSecretaria de Políticas Públicas de EmpregoDepartamento de QualificaçãoEsplanada dos Ministérios – Bloco F – Ed. Sede – 3º andar CEP.: 70059-900 - Brasília