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ANP e Inmetro disponibilizam a proposta de revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM)
Está disponível em consulta pública a Resolução Conjunta ANP/INMETRO 001/2013, com proposta de revisão do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM). O documento estabelece as condições e os requisitos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, para garantir a credibilidade dos resultados de medição.
O objetivo é obter contribuições e subsídios da sociedade e partes interessadas para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos pontos da resolução mais relevantes a serem revisados.
“A iniciativa reforça a transparência dos atos conjuntos entre a ANP e Inmetro, e visa à simplificação dos atos normativos e à adequação dos requisitos aos níveis de exigência que a atividade necessita”, comentou Marcelo Morais, técnico da Diretoria de Metrologia Legal, do Inmetro.