Análise de Impacto Regulatório no Inmetro: o que muda na regulamentação e na avaliação da conformidade

O Inmetro realiza nesta quarta-feira (28/4) a videoconferência "Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Inmetro: o que muda na regulamentação e na avaliação da conformidade?”. A iniciativa é ação conjunta da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e do Inmetro.

O evento é direcionado a todas as partes interessadas no escopo de regulamentos no âmbito da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) do Instituto - setor produtivo (indústria e comércio), entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, universidades e especialistas.

A realização de AIR passou a ser obrigatória desde o último dia 15 de abril, antes da edição, alteração ou revogação de atos normativos pelo Inmetro, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e pela regulamentação da AIR (Decreto nº 10.411/2020).

De acordo com Raimisson Costa, chefe da Divisão de Qualidade Regulatória (Diqre) do Inmetro, durante a reunião virtual serão apresentados os preceitos da Lei de Liberdade Econômica relacionados à AIR, as demandas do Decreto nº 10.411/2020 e as implicações para o processo de regulamentação conduzido pela Dconf. Também serão discutidas formas de colaboração e participação das partes interessadas no processo de elaboração de AIR. Cabe destacar que demandas de regulamentos técnicos específicos não serão abordadas durante o evento.

A videoconferência será realizada com representantes das entidades previamente inscritos, mas também poderá ser acompanhada por qualquer interessado pelo link: https://youtu.be/ZOJJ9h7dcY8

Videoconferência "Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Inmetro: o que muda na regulamentação e na avaliação da conformidade?"

Data: 28/04/2021

Horário: das 14 às 16 horas

Acesso: https://youtu.be/ZOJJ9h7dcY8

Programação:

• 14 horas: Boas-vindas e considerações iniciais - Lenilton Corrêa | Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro; Diego Pizetta | Coordenador de Articulação Internacional
• 14 h 05 min: Lei de Liberdade Econômica e a Análise de Impacto Regulatório (Decreto nº 10.411/2020) - Kélvia Albuquerque | Diretora na Secretaria Executiva do Ministério da Economia
• 14 h 25 min: Análise de Impacto Regulatório (AIR): mudanças e implicações para o processo regulatório da Diretoria de Avaliação da Conformidade - Raimisson Costa | Chefe da Divisão de Qualidade Regulatória no Inmetro
• 14 h 45 min: Perguntas e respostas
• 15 h 20 min: AIR: uma agenda em conjunto?
• 15 h 55 min: Considerações finais e próximos passos - Inmetro | GIZ