Administração Pública

O SIAFI possibilita aos órgãos da Administração Pública o controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

A palestra foi apresentada para a equipe da Coordenação de Planejamento e gerentes do Inmetro

Com a Conta Única, o Governo Federal acompanha a saída de dinheiro, sua aplicação e qual o servidor público que a efetuou. O Sistema brasileiro é único no mundo. Temos sido modelo para outros países, inclusive para o Fundo Monetário Internacional (FMI), disse Feijó.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), Feijó explicou que, além de orientar o processo de alocação de recursos públicos, subsidiando a elaboração e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a avaliação anual do PPA tem quatro objetivos: disseminar informações qualificadas sobre o desempenho de programas; proporcionar informações úteis aos gerentes e gestores; assegurar o aperfeiçoamento contínuo dos programas e do Plano, adequando progressivamente os programas às expectativas da sociedade, e ampliar o conhecimento dos gerentes e suas equipes sobre o programa.

O Plano é elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes.

Já a LDO orienta a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.

- O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 mantém a meta de superávit fiscal de 4,25% do PIB, que garantirá o crescimento sustentável da economia, disse Feijó, ressaltando que a dívida do País é 60% do PIB, e dois terços desse percentual é dívida interna.