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Adesão do Inmetro aos atos da OCDE aumentará competitividade da indústria de agrotóxicos e químicos
No Brasil, o Inmetro, por meio da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), vem reconhecendo, desde 1997, laboratórios que realizam estudos utilizados pelos órgãos regulamentadores de saúde (Anvisa) e meio ambiente (Ibama) para a avaliação dos riscos levados em conta no registro de produtos agrotóxicos, farmacêuticos, cosméticos veterinários, químicos industriais e aditivos alimentares.
Em 2009, a Cgcre passou a ser oficialmente, por meio da Portaria Inmetro 220/09, Autoridade Brasileira de Monitoramento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL), tendo, nesse mesmo ano, seu Programa BPL avaliado com êxito pela Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Agora, o Brasil, por meio do Inmetro/Cgcre, está prestes a dar um passo à frente: aderir plenamente aos atos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) como país não membro, permitindo a aceitação mútua de dados laboratoriais segundo as BPL entre os países integrantes da entidade. O processo deve se concluir plenamente no início de 2011, envolvendo agrotóxicos, seus componentes e afins, e produtos químicos industriais. A adesão tem grande impacto positivo para a economia do país: permitirá que testes e estudos realizados em laboratórios nacionais, reconhecidos pelo Inmetro/Cgcre, sejam aceitos pelos 31 países da OCDE, aumentando seu faturamento com a exportação de tais serviços. Além disso, possibilitará que empresas brasileiras de agrotóxicos e produtos químicos industriais consigam desenvolver os estudos necessários em laboratórios brasileiros, a baixo custo, e registrar seus produtos em países da Europa e nos EUA. Cabe lembrar que o Brasil é o terceiro, caminhando para o segundo, consumidor mundial de produtos agrotóxicos, e que cabe aos órgãos competentes (MAPA, Ibama e Anvisa) realizar as atividades de avaliação de risco e os registros dessas substâncias baseados em testes com alta qualidade e que assegurem resultados confiáveis.