Selo de Conformidade

Sequencial de selos para produtos com conformidade avaliada

Quem pode utilizar este serviço?

• Empresas e empreendedores
• Importadores e exportadores
• Órgãos delegados
• Organismos de Avaliação da Conformidade

Etapas para obtenção do sequencial de selos

Assista ao vídeo com o passo a passo para a solicitação de selos ou siga o procedimento abaixo:

1. Requisição
1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal
2. Cadastre login e senha
3. Preencha o formulário
   IMPORTANTE: o número do protocolo é uma informação essencial para o acompanhamento do pedido. 
2. Análise
1. Ao preencher o formulário, a solicitação é direcionada para a organização responsável pela análise do modelo de selo selecionado, conforme quadro abaixo:
   
   

   Modelo de selo	Organização responsável pela análise
   Extintor de incêndio – manutenção Sistema automático não metrológico de fiscalização de trânsito Cilindro GNV – Requalificação	Orgão delegado (IPEM)
   Capacete Extintor de incêndio – fabricação Pó para extinção Cilindro GNV - Fabricação Cachaça Cabo de aço metro Cabo de aço kg	Organismo de certificação do produto (OCP)
   Acessibilidade rodoviário Acessibilidade urbano Mercosul – uso de gás natural Certificado de inspeção veicular (CIV) Certificado de transporte de produtos perigosos (CTPP) Certificado de capacitação técnica (CCT)	Inmetro

2. Após as organizações aprovarem as análises, o Inmetro dará prosseguimento ao processo.
3. Acompanhamento da requisição
1. O acompanhamento da requisição poderá ser realizado no Portal de Serviços do Governo Federal, por meio do número de protocolo gerado ao preencher o formulário.

Legislação

• Portaria Inmetro nº 422, de 7 de outubro de 2021 
• Portaria Inmetro nº 218, de 7 de maio de 2021
• Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021
• Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre Selo de Avaliação da Conformidade

Canais de atendimento

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Telefones: (21) 2145-3651/3825

Autorização para uso dos Selos de Identificação da Conformidade em Material Publicitário

Os fornecedores de produtos, processos e serviços, certificados ou declarados, podem usar a identificação da conformidade nos informes publicitários, após a devida autorização da Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf, conforme disposto na Portaria Inmetro nº 274, de 13 de junho de 2014.

Acesse o serviço Obter autorização para uso dos selos de identificação da conformidade em material publicitário.