Geral
Dispensa de AIR
Equipamentos de aquecimento solar de água
Nota Técnica Dconf/Diqre/001/2023
Publicado em
02/02/2023 00h00
Atualizado em
14/10/2024 18h42
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
| PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
|---|---|---|---|
| Alteração | Retirada da obrigação para os Organismos de Certificação de Produtos (OCP) anexarem cópia(s) do(s) relatório(s) de ensaios ao Certificado de Conformidade; Substituição de normas técnicas canceladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). | Redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; Revisão de normas desatualizadas para adequá-las ao desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente. | 0052600.010312/2020-18 |