Geral
Dispensa de AIR
Equipamentos de aquecimento solar de água
Nota Técnica Dconf/Diqre/001/2023
Publicado em
02/02/2023 00h00
Atualizado em
15/03/2024 17h03
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | MOTIVO DISPENSA | SEI |
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Alteração | Retirada da obrigação para os Organismos de Certificação de Produtos (OCP) anexarem cópia(s) do(s) relatório(s) de ensaios ao Certificado de Conformidade; Substituição de normas técnicas canceladas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). | Redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios; Revisão de normas desatualizadas para adequá-las ao desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente. | 0052600.010312/2020-18 |