Geral
Dispensa de AIR
Capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares
Nota Técnica Dconf/Diqre/006/2021
Publicado em
02/08/2021 00h00
Atualizado em
14/10/2024 18h43
A Nota Técnica que fundamenta a dispensa da AIR e os documentos relacionados podem ser consultados nos links abaixo.
PROPOSTA | AÇÃO PROPOSTA | HIPÓTESE DISPENSA | SEI |
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Alteração | Retorno do número sequencial nos selos de Avaliação da Conformidade | Baixo impacto | 0052600.006569/2021-56 |