Prêmio InovInmetro
Prêmio InovInmetro: Ideias em Ação!
Resultado Final
Iniciativas inovadoras:
1º lugar: Evento "Dia da Família" (responsável Livia Neto)
2º lugar: SIG-Dimci (responsável Rodrigo Simões Ribeiro)
3º lugar: Implantação de Ensaios de Proficiência em Análise Forense (responsável Wagner Wollinger)
Linguagem Simples:
1º lugar: Uso de linguagem simples nas Notificações de Autuação emitidas pelos órgãos da RBMLQ-I (responsável Joel Franceschini)
2º lugar: Reels Institucionais Instagram (responsável Aline Coelho)
3º lugar: Manual do Servidor (responsável Prof.Luiz Carlos Monteiro)
Objetivo
O objetivo do prêmio é reconhecer ações inovadoras realizadas nos últimos 24 meses no Inmetro, estimulando que a inovação esteja cada vez mais presente em nossos trabalhos.
Organização
O prêmio é organizado pelo Laboratório InovInmetro, com o apoio do PTB.
Categorias de premiação
O prêmio será concedido em duas categorias:
#1 - Linguagem simples
São ações de simplificação da comunicação com o usuário, que se enquadrem em uma ou mais dessas situações:
- Promover humanização da linguagem;
- Reduzir o custo de processamento da mensagem;
- Elaborar o texto segundo a lógica de quem usa;
- Respeitar o tempo corrido das pessoas;
- Empatizar com os usuários não técnicos;
- Ter compromisso de expor a verdade dos fatos;
- Priorizar quem vai ler o texto;
- Usar a linguagem como ferramenta de inclusão e acessibilidade;
- Cooperar com os colegas de diferentes áreas;
- Escrever em conformidade com leis e normas que exigem clareza;
- Outros.
#2 - Iniciativas inovadoras
São ações que tenham criado ou melhorado serviços, considerando as dores do cliente interno ou externo, tais como:
- Melhoria de processo ou serviço;
- Criação de novos produtos ou serviços;
- Implementação de ferramentas ágeis;
- Novas formas de gestão de pessoas;
- Novas formas de interação com as partes interessadas;
- Outros.
Ações Indicadas ao Prêmio
INICIATIVAS INOVADORAS
[B] Implantação de Laboratório Móvel para Ensaios de Produtos Regulamentados
[C] Sistema de gestão da Dimat
[D] Automatização da análise e conciliação contábil do Secon
[E] Criação de Banco de Dados de partículas de resíduos de tiro para a perícia criminal
[F] Transformação de Lignina em Nanocarbono para Produção de Masterbatches
[G] Automação da análise do processo de registro do Inmetro
[H] Infraestrutura Física e Material do Laboratório de Inovação
[I] Confiabilidade de Simulações de Sistemas Elétricos
[J] Criação do Painel Gerencial de Gestão do Estoque Regulatório
[K] Eficiência Energética: sistema de iluminação interna e externa com tecnologia LED
[L] Programa de Formação em Análise de Impacto Regulatório (AIR)
[M] Implantação de Ensaios de Proficiência em Análise Forense
[N] Fórum de Barreiras Técnicas
[O] Proposta de Revisão da Memória de Cálculo das Penalidades Aplicadas pelo Inmetro
[P] Estruturação da Infraestrutura da Qualidade para Fiscalização
[Q] Transformação digital dos registros de serviços regulamentados pelo Inmetro
[R] Curso de Formação de Agentes Fiscais de Objetos Regulamentados
[S] Inovação no procedimento de investigação de denúncia
[V] Metrobot, o chatbot do Inmetro
[W] Criação do modelo conceitual do Sistema de Gestão da Cadeia de Avaliação da Conformidade (SGCAC)
LINGUAGEM SIMPLES
[B] Uso de linguagem simples nas Notificações de Autuação emitidas pelos órgãos da RBMLQ-I
[C] Relatório Simplificado de Trabalhos de Auditoria
[D] Liberdade Econômica em Foco
[E] Modernização dos Relatórios de Monitoramento do Contrato de Desempenho
[F] Simplificação e consolidação dos atos normativos à Luz do Decreto 10139/2019
[G] Vídeos sobre Eficiência Energética e Etiquetagem para o Youtube
[H] Reels Institucionais Instagram
INICIATIVAS INOVADORAS
[A] SIG-Dimci
Ação indicada por
Vinicius Coutinho de Oliveira (Dimci/Diele/Lameq)
Regis Pinheiro Landim (Dimci/Diele)
Viviane Silva de Oliveira Correa (Dimci / Diele)
Marcella Lira da Silva Brandão (Dimci / Diele)
Rhayane Cardoso da Rocha (Dimci)
Suellen Assis da Silva (Dimci/Diopt)
Ana Paula Dornelles De Alvarenga (Diopt/Laopt)
Bruno de Faria Viana Gonçalves (Dimci/Diopt)
Giovanna Fonseca Borghi de Almeida (Dimci/Diopt)
Miguel Angelo Catharina Torres (Dimci/Diopt/Laint)
Ivo Ázara (Diopt/Laraf)
Priscila Azevedo Costa Bessa (Diopt/Laraf)
Hakima Belaidi (Diopt/Dimci)
Walter de Oliveira Jr (Dimci/Diopt)
Marcelo Bezerra Guedes (Dimci/Diopt/Laopt)
Breve descrição
Trata-se de um sistema informatizado de gerenciamento das atividades de laboratórios da Dimci (de interface intuitiva e acessível por navegadores na internet), de forma a permitir que a equipe disponibilize informações atualizadas sobre as suas atividades mais relevantes (projetos, calibrações, equipamentos, pedidos de compras, treinamentos, análises de risco e muito mais). Desta forma, os gerentes de equipes da Dimci podem ter acesso às informações atualizadas (e indicadores) sobre a equipe, facilitando o planejamento e as ações a serem tomadas.
Responsável
Rodrigo Simões (Dimci/Diele)
Equipe
Gean Marcos Geronymo (Dimci/Diele/Lampe)
Edson Afonso (Dimci/Diele)
Problema
Cada laboratório tinha um sistema próprio interno de gestão, despadronizado, e quando havia necessidade de se fazer um levantamento de informações da Divisão para a Dimci, por exemplo, era demorado e inconsistente. As demandas, por parte da Dimci (e das próprias chefias de divisão), por informações sobre várias frentes, às vezes com dados solicitados mais de uma vez (para contextos diferentes), e com relativamente pouco tempo de resposta implicava atrasos nos fornecimentos das informações e/ou paralisações na execução das atividades do setor. Este era um problema de ocorrência semanal.
Benefício
Após o tempo inicial para alimentar o Sig Dimci com as informações principais (o sistema permitiu a importação de dados de outros sistemas descentralizados), ficou mais fácil atualizar as informações referentes às atividades dos laboratórios da Dimci, permitindo que as secretárias de divisão pudessem atender às demandas da Dimci (e dos próprios chefes de divisão) com o mínimo de demanda do pessoal de laboratório.
Público impactado
Todo o corpo de servidores e colaboradores da Dimci e a própria presidência do Inmetro (e assessoria), que muitas vezes, demanda informações importantes e atualizadas da Dimci, para subsidiar as decisões da presidência.
[B] Implantação de Laboratório Móvel para Ensaios de Produtos Regulamentados
Ação indicada por
Valnei S. da Cunha (Dconf/Divig)
Breve descrição
Antes da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica instituída através da Lei 13.874 de setembro de 2019 o Estado era o tutor de todas as ações relacionadas ao comércio principalmente no que se referia a qualidade de produtos e serviços. O Estado dizia como deveria ser o produto ou serviço sob os aspectos de qualidade e segurança através de regulamentos rígidos que dificultavam a inovação.
A lei de Liberdade Econômica veio para transferir a principal responsabilidade aos empresários, empreendedores e agentes econômicos. Esta transferência é apresentada na forma dos princípios logo no Art. 2º da Lei: I a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; II a boa-fé do particular perante o poder público; III a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e IV o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
O Estado passa a pressupor que as informações que o particular presta são verdadeiras e que ele está agindo de boa-fé perante o Estado.
Considerando as atribuições do Inmetro, através da Diretoria de Avaliação da Conformidade, sem dúvida há um impacto significativo nas atividades ao longo de toda a cadeia da avaliação da conformidade. Não é só para o Inmetro, mas para todos os agentes regulamentadores. Reduzir a burocracia, promovendo a liberdade econômica para empreendimentos de baixo risco sem, no entanto, prejudicar a qualidade de produtos e serviços que são ofertados à sociedade.
A Lei mostra claramente a importância da Avaliação da Conformidade desde a etapa de elaboração de Regulamentos Técnicos até a fiscalização do mercado e realização de ensaios que atestem que o produto atende aos requisitos da qualidade e técnicos. Portanto, a liberdade econômica é uma liberdade vigiada, principalmente em produtos que envolvem saúde, segurança e meio ambiente. A liberdade econômica tem como atividade essencial para manter o sistema funcionando e garantir proteção aos consumidores a vigilância de mercado que caracteriza a fiscalização de produtos no mercado e a realização de ensaios que atestem a qualidade de acordo com os Regulamentos e Normas Técnicas explicitadas nos documentos. Agilidade e eficiência na fiscalização é essencial para que os produtos atendam aos aspectos técnicos para proteção dos consumidores. Para obter esta agilidade e eficiência, devido a crise econômica do País e os cortes orçamentários, a busca por parceiros na iniciativa privada, passou a ser uma iniciativa essencial a esta atividade. Esta iniciativa foi focada na implementação de um Laboratório Móvel que pudesse realizar no ato da fiscalização ensaios para verificar as propriedades intrínsecas do produto. Estabelecemos uma parceria, a ser formalizada através de um Acordo de Cooperação com Sindicel e Qualifio, empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos. Dentro deste Acordo Sindicel e Qualifio se comprometem a doar ao Inmetro um Laboratório Móvel (Van adaptada com instalação de equipamentos para ensaios de Produtos). Sem dúvida, esta iniciativa dará o impacto necessário para obterse os resultados esperados. Além disso, a experiência está sendo replicada em parceria com o IPEM-RJ, que cedeu um ônibus para ser adaptado para Laboratório Móvel.
Responsável
Sidney Aride (Dconf/Divig)
Equipe
Valnei S. da Cunha (Dconf/Divig)
Romeu J. Daroda (Dconf/Divig)
Karine Murad (Dconf/Divig)
Ruth Epsztejn (Dconf/Divig)
Problema
Pouca agilidade na realização de ensaios de propriedades de produtos regulamentados.
Benefício
Redução de tempo para finalização do processo de autuação; melhorar a fiscalização de produtos regulamentados e interação com os Órgãos Delegados através de atividades conjuntas..
Público impactado
Divig; Dconf; Inmetro; indústria; governo; consumidores/cidadãos.
[C] Sistema de gestão da Dimat
Ação indicada por
Sandra Marcela Landi (Dimci/Dimat)
Breve descrição
É uma base de dados muito abrangente que relaciona as atividades, projetos, serviços, produção de MR, equipamentos, pessoas, produção técnico-científica e sistema da qualidade da Dimat. Permite agendar o uso dos equipamentos, envia lembretes de calibrações, etc. Todas as atividades realizadas por bolsistas ou servidores podem ser registradas e visualizadas.
Responsável
Jailton C. Damasceno (Dimci/Dimat)
Equipe
Oleksii Kuznetsov (Dimci/Dimat)
Problema
A solicitação informações que devem ser inseridas em planilhas (análise crítica, necessidades de infraestrutura ou de formação, publicações, etc) gera dores quando devemos perder tempo no preenchimento e catando as informações pelos diferentes sistemas de gestão dos laboratórios, computadores, CV, catálogos, pastas físicas.
Benefício
Todas as informações dos laboratórios (pessoas, equipamentos, documentação, etc) podem ser acessadas facilmente. Os gestores e todos os colaboradores têm uma visão real das atividades, projetos e necessidades dos laboratórios e colaboradores..
Público impactado
A Dimat. E qualquer outra UO ou UP que deseje implementar o sistema
[D] Automatização da análise e conciliação contábil do Secon
Ação indicada por
Marcelo Reis de Andrade (Diraf/Coadi/Secon)
Breve descrição
A inovação criada tem como objetivo permitir que as informações contábeis lançadas estejam consistentes e fidedignas, a fim de que o balanço patrimonial do Inmetro reflita as informações do ativo. No início de cada mês e após a realização de diversos lançamentos contábeis, é necessária a conciliação das contas de ativo com as informações patrimoniais. Mensalmente, devem ser conciliadas cerca de 430 contas! Além de ser um trabalho enfadonho, passível de falhas e erros humanos, depende de mão de obra, o que é muito escassa no setor, com um grande despendimento de tempo, ainda tendo que atender a inúmeras demandas. Para resolver isso, desenvolvi um sistema em planilha Excel que, a partir do relacionamento de outras planilhas trabalhadas no setor e no arquivo balancete extraído do sistema SIAFI, faz a conciliação automática e identifica em segundos as possíveis divergências. Além disso, é possível comparar informações do balancete em relação a um período anterior, proporcionando a identificação e a geração de diversas informações relevantes. Com isso, foi otimizado o tempo de serviço, aumentando a eficiência no trabalho, melhorando a confiabilidade das informações além de facilitar a identificação de discrepâncias e divergências.
Responsável
Marcelo Reis de Andrade (Diraf/Coadi/Secon)
Equipe
Marcelo Reis de Andrade (Diraf/Coadi/Secon)
Problema
Buscou eliminar o consumo de tempo despendido para identificar os erros, tendo em vista a necessidade de conciliar cerca de 430 contas mensalmente. Risco da atividade não ser feita, falhas e erros humanos. Comprometimento das informações no balanço do Inmetro, com divergências que ocorriam mensalmente.
Benefício
Agilidade na conferência/conciliação; eficiência e tempestividade na identificação de erros de lançamentos e discrepâncias; melhora na qualidade das informações contábeis. Público impactado
Secon, na melhoria do processo interno; Inmetro/Ministério da Economia, na qualidade da informação presente no balanço patrimonial do Inmetro e nas informações fidedignas e relevantes para a tomada de decisão.
[E] Criação de Banco de Dados de partículas de resíduos de tiro para a perícia criminal
Ação indicada por
Renata Carvalho Silva (Dimav/Lamav)
Breve descrição
A identificação de resíduos de tiro (GSR, do inglês gunshot residue) em corpos, indivíduos e/ou objetos representa uma informação essencial na investigação criminal e na análise de evidências perante juízo. O método atual de escolha para análise de GSR no mundo, segundo a norma internacional ASTM E1588, é a microscopia eletrônica de varredura acoplada à espectroscopia de raios X por dispersão em energia (MEV/EDS), que atribui uma identidade elementar a cada partícula de forma isolada (presença simultânea dos elementos chumbo (Pb), bário (Ba) e antimônio (Sb) em uma mesma partícula com morfologia esférica, esferoidal ou irregular), tratando-se de munições convencionais. Estudos recentes demonstraram que algumas partículas contendo PbBaSb foram encontradas em passageiros de automóveis que tiveram contato com airbag acionado. Porém, estas partículas também apresentavam outros elementos químicos em sua composição (zircônio, cobalto e cobre), um diferencial em relação às de GSR. Embora a composição elementar seja o principal fator para caracterizar as partículas de GSR, a análise morfométrica dessas estruturas pode auxiliar na diferenciação entre GSR e outras fontes. Outra questão relevante é que a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) também fabrica munições denominadas ambientais (NTA, do inglês Non Toxic Ammunition), que são livres de metais pesados em sua composição e por isso não há, até o momento, uma assinatura para as partículas oriundas dessas munições. Antigamente essas munições somente eram utilizadas em estandes de tiro pelas forças policiais devido à preocupação com a saúde ocupacional desses profissionais, mas atualmente é amplamente comercializada e cartuchos de NTA já foram encontradas em muitos locais de crime. Portanto, a possibilidade de se ter partículas contendo PbBaSb oriundas de outras fontes que não a de disparo de arma de fogo, assim como a pouca informação existente em relação as partículas oriundas de munições NTA demonstram que há necessidade de estudo sistemático buscando assinaturas características desse tipo de munição e criação de banco de dados de partículas de GSR, principalmente daquelas provenientes de disparo de armas de fogo com munições nacionais produzidas pela CBC para fomentar as investigações criminais com informações que possam ser confrontadas com amostras questionadas e correlacionadas com diferentes parâmetros, como por exemplo o tipo de arma usada no crime, da munição e probabilidade de falsos positivos ou falsos negativos. Com base no exposto, o objetivo geral desse projeto é realizar uma investigação sistemática e controlada das características morfológicas e composicionais de partículas oriundas de GSR de diferentes munições da CBC para criação de banco de dados que possam fomentar as investigações criminais.
Responsável
Renata Carvalho Silva (Dimav/Lamav)
Equipe
Daniela Toma de Moraes Akamine (Dimav/Lamav)
Mônica Aline Magalhães Gurgel (Dimav/Lamav)
Problema
A Polícia Civil utilizava para análise de resíduos de tiro, técnicas colorimétricas pouco sensíveis, inespecíficas e, portanto, não confiáveis. Por falta de estrutura e tempo das polícias científicas para estudar, validar e implementar uma metodologia que hoje é padrão-ouro no mundo para esse tipo de análise (MEV-EDS), essa atividade foi demandada ao Inmetro. Fomos além, pois não somente implementamos essa metodologia e prestamos esse serviço a polícia civil, como estamos desenvolvendo um banco de dados desses resíduos e que trará mais informações para as investigações criminais como o tipo de arma e munição utilizados no crime. Esse banco de dados é inédito no mundo e sua construção foi iniciada em março de 2022.
Benefício
Os estudos envolvendo identificação de resíduos de tiro por técnicas cientificamente válidas têm sido intensamente discutidos no âmbito das perícias criminais. Uma evidência disso, foi a elaboração de uma Recomendação Técnica por peritos de todos os 27 estados brasileiros e Distrito Federal pleiteando a REVOGAÇÃO DA TÉCNICA COLORIMÉTRICA RODIZONATO DE SÓDIO PARA ANÁLISE DE RESÍDUOS DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, teste pouco sensível, inespecífico e, portanto, não confiável. Tema, inclusive, que foi apresentado em uma Plenária no XXVI Congresso Nacional de Criminalística, ocorrido em Campinas de 17 a 20 de maio de 2022. Essa Recomendação foi acatada e homologada pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), entidade que reúne os representantes dos órgãos de Perícia Oficial Criminal da União (DITEC/DPF), dos estados-membros e do Distrito Federal. Sabe-se que o padrão-ouro para análises de resíduos de tiro no mundo é a técnica de MEV-EDS, por isso o Inmetro validou e implementou essa metodologia no Instituto e hoje fornece cursos sobre o tema para peritos e médico-legistas e oferece esse serviço para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Porém, como todos sabem muitos são os tipos de armas e munições utilizados em crimes e as partículas geradas pós disparo podem possuir caraterísticas únicas de acordo com essas variáveis. A criação de um banco de dados é bem vista pelos Órgãos de Segurança Pública, vide DECRETO Nº 10.711, DE 2 DE JUNHO DE 2021 que instituiu o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística. O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais e distritais a partir do:
I - cadastramento de armas de fogo; e
II - armazenamento de características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição deflagrados por arma de fogo relacionados a crimes.
No Inmetro, estamos construindo algo similar para as partículas de resíduos de tiro, informações que serão disponibilizadas para as polícias cientificas dos Estados, do Distrito Federal e da Polícia Federal.
Público impactado
Senasp e Polícias científicas dos estados e da Polícia Federal.
[F] Transformação de Lignina em Nanocarbono para Produção de Masterbatches
Ação indicada por
Joyce Rodrigues de Araujo (Dimci/Dimat)
Breve descrição
A Produção mundial de celulose gera 50 milhões de toneladas por ano de lignina na forma de lignina Kraft e um milhão de lignosulfonatos dependendo do sistema utilizado, sendo a sua maioria queimada para produzir vapor. É crescente o interesse em tecnologias de transformação de biomassas em materiais de carbonos nanoestruturados devido suas propriedades físicas e químicas. Muitos destes estudos têm sido desenvolvidos para sua obtenção, caracterização e aplicação, devido ao seu enorme potencial e possibilidade de emprego nos mais variados setores em usos que envolvem nanocompósitos, armazenamento e produção de energia, armazenamento de hidrogênio, entre outros.
A lignina representa neste estudo a matéria prima base de partida para a tecnologia de obtenção de nanoestruturas de carbono similares ao grafeno, tomando-se como base sua estrutura química, rica em anéis aromáticos contendo átomos de carbono com hibridização sp2, podendo assim propiciar a formação de estruturas hexagonais policondensadas, gerando um material condutor elétrico de alto valor agregado, que será aplicada como carga de reforço antiestática em matrizes poliméricas.
A aplicação desejada para este material a ser sintetizado a partir de lignina, com características similares ao grafeno, será o emprego em masterbatches, ou seja, concentrados do aditivo em uma resina polimérica. A mistura parte da formulação de um concentrado do aditivo (grafeno, no caso) ou carga em forma de grãos, tipicamente conhecido como masterbatch, que é utilizado para incorporar propriedades adicionais à resina termoplástica desejada. A indústria automobilística utiliza estas misturas contendo grafeno como ponto de partida para fabricação de peças ou produtos tecnológicos a serem aplicados em partes estruturais dos automóveis.
Na cadeia produtiva do setor automobilístico, por exemplo, a empresa vem processando misturas de grafeno incorporando os masterbatches à resina, sendo que tipicamente estes insumos são comprados de terceiros, muitas vezes de empresas estrangeiras, como no caso do grafeno. O fabricante destes materiais geralmente fornece um certificado que atesta as propriedades de interesse, tais como porcentagem de impurezas, números de camadas, tamanho e forma da nanopartícula, nível de defeitos, etc.
Desta forma, a montadora não “enxerga” o grafeno que está inserido na matriz, mas sim a mistura contendo a matéria-prima, cujo processo de certificação do material, ou seja, a garantia da qualidade do insumo, chamado na indústria de “homologação” é gerado uma única vez. O responsável técnico na linha de produção, o chamado “sistemista” compra o masterbach de grafeno confiando em seu certificado.
No estágio atual da certificação dos produtos à base de grafeno que já se encontram no mercado, ainda não há total confiança se os materiais que circulam atendem aos requisitos técnicos especificados em normas, e se o material existente na formulação é realmente grafeno ou grafite, o que não gera confiança na certificação de um material ou peça produzida a partir desta matéria-prima. A partir do momento em que o material ou peça recebe a homologação, este é inserido em um banco de dados que ficaria acessível para qualquer engenheiro desenhar o produto.
Sem a garantia das propriedades da mistura fornecida com o grafeno que já se encontra catalogado no sistema, caso haja uma falha a partir do uso da peça em campo, todo o processo de produção estaria comprometido. Este é um problema que as indústrias processadoras de misturas utilizando matéria-prima de grafeno encontram enquadrar tais misturas a critérios de normas visando assegurar propriedades declaradas em certificados.
A tecnologia nacional proposta neste projeto constituirá uma fonte alternativa de obtenção de grafeno, altamente escalável e abundante considerando a possibilidade de extração da lignina a partir da biomassa de eucalipto.
Para gerar a confiança na certificação destes materiais ao setor produtivo e propor como alternativa a utilização um material abundante como a lignina na produção do grafeno, o Inmetro irá, paralelamente a este projeto, fabricar um material de referência certificado de óxido de grafeno a partir do grafite, visando atender a demanda de certificar os produtos contendo grafeno utilizados pela indústria automobilística.
Responsável
Joyce Rodrigues de Araujo (Dimci/Dimat)
Equipe
Oleksii Kuznetsov (Dimci/Dimat)
Douglas Rocha (Dimci/Dimat)
Jéssica Luzardo (Dimci/Dimat)
Daniele Aguiar (Dimci/Dimat)
Sanair Massafra (Dimci/Dimat)
Rogério Valaski (Dimci/Dimat)
Alexander Silva (Dimci/Dimat)
Erlon Ferreira (Dimci/Dimat)
Bráulio Archanjo (Dimci/Dimat)
Problema
A fabricação de um material de grafeno a partir de biomassa como a lignina tem grande potencial em aumentar a escala da produção do grafeno visando suprir demandas da indústria brasileira que roga por um grafeno mais barato e que possa ser aplicado em grande escala. Um outro problema mitigado pela solução proposta é a ultilização de bioresíduos na produção de nanomateriais de carbono evitando o descarte dessas biomassas em aterros e agregando valor a um subproduto da extração da celulose, tipicamente utilizada para a fabricação de papel, a lignina.
Benefício
As melhorias alcançadas com essa ação são a produção de nanomaterial de carbono similar ao grafeno a partir de biomassa atendendo às demandas da indústria brasileira que neessitam de grande quantidade de grafeno. Além disso, o projeto visa o aproveitamento de matéria-prima abundante no Brasil tais como a lignina.
Público impactado
Como partes interessadas neste desenvolvimento podem-se citar as indústrias: de cosméticos, farmacêutica, de alimentos, construção civil, embalagens, automotiva, sensores, dispositivos, tintas, têxtil dentre outras. Todos os segmentos que dependem da produção em larga escala de grafeno e derivados, bem como de materiais de referência que certifiquem alguma propriedade físico-química de interesse, do desenvolvimento e da disseminação de procedimentos padronizados que garantam a reprodutibilidade e a rastreabilidade metrológica, serão diretamente beneficiados.
[G] Automação da análise do processo de registro do Inmetro
Ação indicada por
Pedro Henrique Pereira Costa (Dconf/Divet)
Breve descrição
Iniciativa para implementar a análise automatizada de documentos do processo de registro, com base em inteligência artificial. Consiste na varredura de documentos digitalizados, possibilitando o cruzamento, comparação e validação de dados de relatórios de ensaios, planilhas de especificações técnicas e base de dados de produtos registrados no Inmetro. Essa iniciativa possibilita maior agilidade e assertividade ao processo de análise de registros. Iniciativa realizada com apoio da consultoria Elogroup.
Responsável
Marcelo Ferreira (Dconf/Cexec)
Equipe
Márcio Paiva (Dconf/Cexec)
Rodrigo Oliveira (Dconf/Cexec)
Pablo Ortiz (Dplan/Ctinf)
Matheus Almeida (Dplan/Ctinf)
Leandro Pinho (Dplan/Ctinf)
Pedro Costa (Dconf/Divet)
Observação: A ação contou com a colaboração dos consultores do Elogroup.
Problema
Falhas, limitações e demora no processo de análise de registros.
Benefício
Maior assertividade e agilidade do processo de análise de registros.
Público impactado
Fabricantes e importadores, equipe de registro, equipe de sistemas
[H] Infraestrutura Física e Material do Laboratório de Inovação
Ação indicada por
Taciano Pazzini Costanzi (Diraf/Coinf)
Breve descrição
Adequação da infraestrutura física e material do laboratório de inovação do Inmetro.
Responsável
Taciano Costanzi (Diraf/Coinf)
Equipe
Wando Soares (Diraf/Coinf)
Observação: A ação contou com a colaboração da equipe de compras do Inmetro.
Problema
Carência de um espaço destinado para discutir solução dos problemas transversais do Inmetro.
Benefício
Proporcionar para o Inmetro um espaço adequado para discussões e soluções de problemas..
Público impactado
Toda a força de trabalho do Inmetro.
[I] Confiabilidade de Simulações de Sistemas Elétricos
Ação indicada por
Marcelo Britto Martins (Dimci/Diele)
Breve descrição
Após participar da primeira etapa do programa Catalisa ICT, na qual foram identificadas dores de mercado e quais soluções a nossa tecnologia poderia contribuir, o projeto foi um dos 270 planos de inovação escolhidos pelo programa Catalisa ICT para a jornada "Desenvolver e Testar", a ser finalizada em março/23. Atualmente estamos trabalhando no desenvolvimento de um software que, integrado a soluções já existentes de modelagem de circuitos, é capaz de agilizar o processo de análise de informações em sistemas elétricos de potência. Contribui, com isso, para tomada de decisões em cenários com incertezas. O desenvolvimento utiliza do know-how adquirido pela equipe na modelagem de variáveis aleatórias aplicadas a medição de parâmetros eletromagnéticos em sistemas elétricos de potência. Todo o desenvolvimento tem sido feito com metodologias ágeis e focado no usuário, ao mesmo tempo em que prospectamos no mercado potenciais parceiros para que a tecnologia seja transferida e com isso efetivamente gere valor para a sociedade.
Responsável
Marcelo Britto Martins (Dimci/Diele)
Equipe
Leonardo Abreu de Souza (Dimci/Diele)
Marcus Vinicius Viegas Pinto (Dimci/Diele)
Gean Marcos Geronymo (Dimci/Diele)
Problema
É muito custosa e trabalhosa a realização de estudos de cenários em sistemas elétricos de potência.
Benefício
Maior agilidade e facilidade para o profissional realizar suas análises.
Público impactado
[J] Criação do Painel Gerencial de Gestão do Estoque Regulatório
Ação indicada por
Adriana Nogueira Fernandes Rocha (Dconf/Diqre)
Rose Mary Maduro Camboim de Azevedo (Dconf/Diqre)
Breve descrição
Estruturação do processo de Gestão do Estoque Regulatório do Inmetro, por meio do desenvolvimento de solução técnica para a gestão das informações referentes ao estoque regulatório Painel gerencial (Dashboards), tendo por objetivo a organização, a padronização, a integração de dados, o monitoramento automático, a atualização, a categorização, o relacionamento normativo, a divulgação e a simplificação do estoque regulatório.
Responsável
Raimisson Rodrigues Ferreira Costa (Dconf/Diqre)
Equipe
Adriana Nogueira Fernandes Rocha (Dconf/Diqre)
Rose Mary Maduro Camboim de Azevedo (Dconf/Diqre)
Pablo Ortiz (Dplan/Ctinf)
Matheus Almeida (Dplan/Ctinf)
Leandro Pinho (Dplan/Ctinf)
Problema
Anteriormente ao desenvolvimento da solução técnica, o processo de Gestão do Estoque Regulatório era conduzido manualmente, por meio de planilhas Excel, com metadados extraídos do sistema de legislação do Inmetro e informações coletadas internamente de outros processos. Entretanto, essa forma de condução do processo possuía limitações que impediam uma gestão mais efetiva e ágil do estoque regulatório. Como exemplo dessas limitações, podem ser citadas a ausência de dados sobre o relacionamento entre os atos normativos e destes com as normas técnicas referenciadas nos primeiros, bem como a ausência de mecanismos para o monitoramento dos requisitos e prazos necessários para a realização de atividades como a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), entre outras dificuldades que, ao final, eram, no mínimo, potenciais prejuízos tanto para o setor regulado quanto para o Inmetro.
Benefício
A solução desenvolvida permitirá: nova, maior e mais fácil forma de interação com as partes impactadas pelas ações regulatórias e com a sociedade em geral, levando a uma melhor compreensão dos regulamentos pelos entes regulados; tornar o estoque de atos normativos permanentemente atualizado e organizado; obter mais informações e mais qualificadas para subsidiar as tomadas de decisão gerenciais e estratégicas relacionadas ao estoque regulatório; maior aprofundamento na análise crítica do processo.
Público impactado
O público impactado é tanto interno quanto externo ao Inmetro. O interno seria qualquer área que necessite de informações precisas, completas e detalhadas acerca dos atos normativos do estoque regulatório do Inmetro. Da mesma forma, o público externo seriam as partes interessadas, principalmente os setores regulados, que desejem buscar informações relativas aos atos normativos, expedidos pelo Inmetro, que afetam seus respectivos setores de atuação
[K] Eficiência Energética: sistema de iluminação interna e externa com tecnologia LED
Ação indicada por
Márcio Vieira Machado Fernandes (Diraf/Coinf/Dieng/Seman)
Breve descrição
Substituição de toda iluminação externa (viária) e grande parte da iluminação interna (salas e áreas comuns), sejam lâmpadas ou luminárias convencionais por outras de tecnologia LED, proporcionando: reduções superiores a 50% no consumo de energia, redução de intervenções em manutenção, melhoria da segurança na área externa, entre outros benefícios. Todo aporte foi realizado via Chamada Publica de Projeto de Eficiência Energética da Aneel (CPP PEE), com investimentos externos superiores a R$ 1.870.000,00, a título de fundo perdido, ou seja, sem necessidade de reembolso. A implementação do projeto proporcionou ainda redução superior a 745.000 kWh/ano no consumo mensal de energia, com impacto direto na redução de despesas superiores a R$ 500.000,00/ano, considerando as tarifas atuais.
Responsável
Márcio Vieira Machado Fernandes (Diraf/Coinf/Dieng/Seman)
Equipe
Pablo Garcia Silva (Diraf/Coinf/Dieng/Seman)
Problema
Redução das intervenções de manutenção; Redução com custos de energia; Iluminação eficiente. Todas as ações são de frequência rotineira e contínua. A implementação de solução de iluminação LED reduz as intervenções de manutenção devido ao aumento da vida útil dos equipamentos (superiores a 4 vezes quando comparados aos equipamentos convencionais). A utilização de equipamentos mais eficientes impacta diretamente na redução de consumo de energia elétrica.
Benefício
Melhoria na iluminação dos ambientes objeto do projeto;
Redução de despesas com energia elétrica;
Redução de custos com aquisição de lâmpadas e luminárias;
Redução de intervenções (mão de obra aplicada) em manutenção;
Satisfação do público afetado pelo sistema de iluminação;
Utilização de recursos financeiros oriundos de projetos externos, sem necessidade de reembolso.
Público impactado
Toda força de trabalho dos ambientes cuja solução foi implementado. Referente à iluminação externa houve impactos principalmente para a equipe da Segurança Patrimonial e demais dos transeuntes. Referente à Iluminação em áreas comuns, todos os transeuntes da edificação. Referentes às salas, todos os colaboradores que laboram nelas. Ainda referente aos beneficiários externos ao INMETRO, podemos citar todos os cidadãos contribuintes, visto que o INMETRO é um órgão público, e que com este projeto indicamos o zelo pelo patrimônio, a prática da economicidade, a prática da eficiência energética e o fator de multiplicador de ações. A participação do INMETRO tem relação direta com a certificação do Produto e o Selo Procel, selo este relacionado ao Programa Brasileiro de Etiquetagem PBE, parceria do INMETRO com a Eletrobras.
[L] Programa de Formação em Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Ação indicada por
Roberta de Freitas Chamusca (Dconf/Diqre)
Breve descrição
Trata-se de uma capacitação desenvolvida pela equipe da Dconf/Diqre e ofertada, na modalidade EAD, pela equipe do Cicma. O objetivo do programa é capacitar agentes públicos e privados para desenvolver Análises de Impacto Regulatório (AIRs). O programa é estruturado em quatro módulos: I – Fundamentos da AIR; II – Elementos iniciais da AIR; III – Elementos finais da AIR e IV – Participação social na AIR. A capacitação é aberta para servidores, bolsistas e estagiários do Inmetro, sendo estendida para agentes externos interessados no processo de regulamentação da Dconf e da Dimel. Até o momento, foram ofertadas 3 (três) turmas do módulo I e 2 (duas) turmas do módulo II. Os módulos III e IV estão em fase de desenvolvimento.
Responsável
Raimisson Rodrigues Ferreira Costa (Dconf/Diqre)
Equipe
Roberta de Freitas Chamusca (Dconf/Diqre)
Lucas Santos Heler (Dconf/Diqre)
Marcelo Maia Sampaio (Dconf/Diqre)
Michele Holperin (Dconf/Diqre)
Edson Seiti Miyata (Cicma)
Rafael de Oliveira Lattanzi Vaz (Cicma)
Problema
A partir da Lei de Liberdade Econômica – LLE (Lei nº 13.874/2019) e do Decreto nº 10.411/2020, o Inmetro e outros órgãos da administração pública federal ficaram obrigados a realizar Análises de Impacto Regulatório (AIR) antes de editar, alterar ou revogar seus regulamentos. Os relatórios de AIR deverão incluir os elementos mínimos previstos no referido Decreto e a implementação da ferramenta será monitorada por órgãos de controle (como o Tribunal de Contas da União) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia (ME/SEAE). A efetiva implementação da AIR pelo Inmetro depende de alguns fatores, entre eles, a capacitação da força de trabalho e dos agentes externos que atuam como partes interessadas nos processos de regulamentação conduzidos pela Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) e pela Diretoria de Metrologia Legal (Dimel). O desafio é oferecer capacitações aprofundadas e customizadas para as necessidades do Inmetro e das nossas partes interessadas. Por ser um tema novo, as iniciativas existentes – a exemplo dos cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – são mais generalistas e restritas aos servidores públicos.
Benefício
Os benefícios esperados com a capacitação estão relacionados à melhor compreensão da AIR para a implementação efetiva da ferramenta no processo regulatório, gerando melhorias de processos e de resultados.
A efetiva adoção da AIR promoverá melhorias no processo regulatório a partir do uso de evidências, da maior racionalidade no processo decisório e da incorporação de princípios-chave como transparência, participação social e accountability. Ao mesmo tempo, o bom uso da ferramenta possibilitará melhores resultados regulatórios, a partir da adoção de regulamentos mais custo-efetivos e alinhados aos objetivos pretendidos. Outro benefício esperado é a ampliação da capacidade operacional de execução das AIRs para além dos limites das unidades competentes em regimento interno (Dconf/Diqre e Dimel/Diart). Com a formação, equipes de outras unidades do Inmetro e até mesmo agentes externos poderão colaborar na condução dos estudos.
Público impactado
Internamente, as unidades principais com competências regulatórias (Dconf e Dimel) são diretamente impactadas, na medida em que poderão contar com profissionais capacitados para elaborar as AIRs. Até o momento, 63 profissionais do Inmetro concluíram com sucesso ao menos um dos módulos do programa de formação, incluindo servidores de diferentes UPs (Dconf, Dimel, Dimci, Caint e Cgcre) e das duas Superintendências (SURGO e SURRS). Os agentes externos capacitados (representantes dos setores regulados, consumidores, organismos de avaliação da conformidade etc.) também são diretamente impactados ao adquirirem conhecimentos que permitirão uma participação mais qualificada nos processos de AIRs conduzidos pelo Inmetro. No total, 47 participantes externos foram capacitados, incluindo integrantes da RBMLQ-I e representantes dos segmentos da indústria, dos organismos de avaliação da conformidade, dos consumidores e da normalização. Em última instância, espera-se um impacto positivo para toda a sociedade a partir do efetivo uso da AIR, considerada uma ferramenta de melhoria da qualidade regulatória.
[M] Implantação de Ensaios de Proficiência em Análise Forense
Ação indicada por
Eliane Cristina Pires do Rego (Dimci/Dquim/Labor)
Breve descrição
Em julho de 2021 foi assinado o Termo de Execução Descentralizada (TED) N° 001/2021, visando à operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2019/GAB-SENASP, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) através da execução de programas de Ensaio de Proficiência (EP) em química e em toxicologia forense, atendendo cerca de 60 (sessenta) laboratórios forenses do Brasil, tanto da Polícia Federal (PF), quanto das Perícias Oficiais dos estados, através da identificação e quantificação de drogas e ensaios de alcoolemia, realizando rodadas anuais de EP durante 4 anos. Foram prevista 2 metas: meta 1: “Desenvolvimento e promoção de ensaios de proficiência nos Laboratórios de Química Forense, com foco na detecção de substâncias proscritas ou controladas de interesse forense"; e meta 2: “Desenvolvimento e promoção de ensaios de proficiência nos Laboratórios de Toxicologia Forense, com foco na detecção de substâncias de interesse forense”. Para atender o plano de trabalho do TED, o Laboratório de Análise Orgânica, em conjunto com o GT-PEP da Dimci, implantou o Programa de Ensaios de Proficiência em Análise Forense, um novo serviço e inédito no Brasil, para atender laboratórios da Polícia Federal e Perícias Oficiais dos Estados (https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/metrologia-cientifica/servicos/ensaios-de-proficiencia/analise-forense). Já foram concluídas em 2022 a 1° rodada do EP de alcoolemia, com a participação de 19 laboratórios de toxicologia forense das polícias, bem como a 1° rodada do EP de drogas, com a participação de 56 laboratórios das Polícia Federal (PF) e Perícias Oficiais dos estados. Os EPs realizados proporcionaram ferramenta para que os laboratórios de toxicologia forense e de química forense demonstrem competência na determinação de concentração de etanol em sangue bem como na identificação de drogas em amostras apreendidas, ou ainda para implantar melhorias em seus métodos de medição. Essa é a primeira vez que algo desse tipo é realizado no Brasil (existem ensaios de proficiência forenses internacionais apenas), sendo um grande caso de sucesso para o Inmetro, atuando diretamente numa demanda do cliente (Laboratórios da Polícia Federal e Polícias Estaduais, além da Senasp). Pelo caráter confidencial dos dados, os Relatórios dos EPS não ficarão disponíveis no site do Inmetro, e serão usados pela SENASP para criação de políticas públicas para melhoria dos laboratórios de perícia brasileiros. A 2° rodada do EP de alcoolemia já está em andamento e está previsto o início da 2° rodada do EP de drogas para início de 2023.
Responsável
Wagner Wollinger (Dimci/Dquim/Labor)
Equipe
Eliane Cristina Pires do Rego (Dimci/ Dquim/Labor)
Janaína Marques Rodrigues Caixeiro (Dimci/Dquim)
Guilherme Pereira Patrício (Dimci/Dquim /Labor) Bolsista do TED
Amanda da Silva Ferreira de Moraes (Dimci/Dquim/Labor) Bolsista do TED
Bruno Carius Garrido (Dimci/Dquim/Labor)
Jane Luiza Nogueira Fernandes (Dimci/Dquim/Labor)
Evelyn de Freitas Guimarães (Dimci/Dquim/Labor)
Fernando Gustavo Marques Violante (Dimci/Dquim/Labor)
Lucas Junqueira de Carvalho (Dimci/Dquim/Labor)
Tânia Maria Monteiro (Dimci/Dquim/Labor)
Waldemar da Silva Souza (Dimci/Dquim/Labor)
Silvia Regina Pinheiro Lopes (Dimci/Dquim/Labor)
Jose Ricardo Bardellini da Silva (Dimci/Lapep)
Adelcio Rena Lemos (Dimci/Lapep)
Diego Soares Siqueira (Dimci/Lapep)
Lucas Dias Barros (Dimci/Lapep)
Problema
Não existe programa de ensaio de proficiência ou comparação interlaboratorial para a área de química forense no Brasil. Isso faz com que os laboratórios de perícia, tanto da polícia federal quanto dos estados, necessitem participar de programas do exterior se quiserem melhorar seu sistema da qualidade ou pleitear acreditação na norma ABNT ISO/IEC 17025, que requer a participação nesse tipo de exercício. Essa ação busca a implementação no Brasil de um programa de ensaios de proficiência para química e toxicologia forenses, disponibilizando rodadas anuais de ensaios para os laboratórios oficiais de perícia dessas áreas.
Benefício
A ação proporcionou uma nova ferramenta para que os laboratórios de química forense e toxicologia forense brasileiros demonstrem competência na identificação de drogas em amostras apreendidas e nas análises toxicológicas para determinação do teor de etanol no sangue. A participação nestes Ensaios de Proficiência contribuirá para melhoria contínua dos métodos analíticos de cada laboratório participante, gerando aumento da confiança dos laboratórios de perícia oficial nacionais.
Público impactado
SENASP, Laboratórios de perícia da Polícia Federal, Instituições de polícia técnico-científica estaduais, institutos de criminalística estaduais, institutos médico-legais estaduais, bem como laboratórios oficiais de toxicologia.
[N] Fórum de Barreiras Técnicas
Ação indicada por
Luciana Alves de Almeida Carvalho (Caint)
Breve descrição
Fórum criado em abril de 2022 com o objetivo de ser um canal de diálogo onde o setor produtivo possa trazer suas dificuldades e anseios relacionados às barreiras técnicas encontradas nos processos de exportação, a fim de poder ajudá-los, quer seja diretamente, para os temas que estão relacionados à infraestrutura da qualidade e outras áreas de atuação do Inmetro, quer seja indiretamente, através da articulação com outras entidades governamentais, de forma a apoiar na melhoria da competitividade das empresas brasileiras e acesso a mercados internacionais.
Responsável
Reinaldo Wacha (Caint)
Equipe
Diego Eugenio Pizetta (Caint)
Rogério de Oliveira Correa (Caint/Disbt)
Paulo Roque Martins Silva (Caint/Disbt)
Luciana Alves de Almeida Carvalho (Caint)
Problema
1. Falta/pouca proximidade com o setor produtivo que gere confiança;
2. Falta/pouco conhecimento dos serviços do Inmetro oferecidos e sua adequação às necessidades dos usuários;
3. Falta/demora retorno do governo no tratamento de barreiras técnicas;
4. Insuficientes acordos comerciais e de reconhecimento mútuo;
5. Falta/pouco conhecimento sobre recursos para adaptação/ acesso à infraestrutura da qualidade;
6. Falta/pouco conhecimento das exigências técnicas de terceiros mercados e normas;
7. Dificuldade de acesso ao governo e governança – saber qual o papel de cada órgão;
8. Falta/pouco conhecimento sobre tendências das barreiras técnicas;
9. Falta/pouco uso de BPR pelos reguladores que afetam as empresas exportadoras;
10. Dificuldade de adaptação do produto à exigências técnicas dos terceiros mercados;
11. Falta canal sistematizado de diálogo com o setor produtivo sobre temas de barreiras técnicas.
Benefício
1. Ser um canal sistematizado para direcionamento dos problemas relacionados sobre barreiras técnicas e encaminhamento para os órgãos adequados;
2. Gerar proximidade do setor produtivo e aumento na confiança do Inmetro;
3. Aumentar o conhecimento sobre exigências técnicas (e tendências), compulsórias ou voluntárias, de terceiros mercados, para responder a demandas trazidas pelo setor produtivo no Fórum;
4. Aumento da densidade das discussões sobre acordos de reconhecimento mútuo no escopo regulatório do Inmetro;
5. Aumento do conhecimento das partes interessadas sobre os serviços oferecidos na área de BT pelo Inmetro, abrindo espaço para outros participantes também apresentarem os serviços que oferecem ao setor produtivo na área de BT;
6. Adequação dos serviços do Inmetro na área de BT às necessidades dos usuários;
7. Aumentar a divulgação e o conhecimento dos usuários sobre a Infraestrutura da Qualidade disponível para acesso a terceiros mercados.
Público impactado
Setor produtivo, Federações, Associações e Sindicatos dos setores produtivos, principais entidades governamentais que tratam de barreiras técnicas (Ministério da Relações Exteriores, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura e Anvisa); UPs do Inmetro que ofertam serviços de infraestrutura da qualidade, setores regulados e cidadãos.
[O] Proposta de Revisão da Memória de Cálculo das Penalidades Aplicadas pelo Inmetro
Ação indicada por
Luiz Claudio de Oliveira Pereira (Dconf/Divig)
Giseli Maria Sanábio de Almeida (Dconf/Divig)
Breve descrição
A presente ação é resultado do estudo realizado pela Divisão de Vigilância de Mercado (Divig), da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), acerca do cálculo das penalidades gerado pelo Sistema de Gestão integrada (SGI) do Inmetro. No âmbito da Divig, a atividade de análise técnica dos processos administrativos em 2ª instância recebe diversos questionamentos a respeito da razoabilidade e proporcionalidade dos valores de multa aplicados pelos órgãos delegados, seja por parte das empresas autuadas, que em seus recursos administrativos questionam os critérios utilizados para o cálculo, seja por parte da Procuradoria Federal junto ao Inmetro (Profe), que solicita posicionamento da área técnica sobre os valores de multa imputados, especialmente nos casos em que as empresas são de pequeno porte e primárias, ou seja, sem reincidências.
Responsável
Giseli Almeida (Dconf/Divig)
Equipe
Márcia Rodrigues (Dconf/Divig)
Luiz Claudio Pereira (Dconf/Divig)
Fernando Goulart (Dconf/Divig)
Observação: Posteriormente, em vias de implementação, a ação vem sendo tratada e aperfeiçoada no âmbito do Grupo de Trabalho de Regulamentos de Fiscalização e Sanções Administrativas (GT-RFSA), com participação de membros da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), Coordenação Geral da RBMLQ (Cored) e Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Ctinf)/equipe de suporte técnico do SGI da SURRS.
Problema
A presente ação busca corrigir as contínuas distorções nos valores de multa aplicados pelos Órgãos Delegados (OD) do Inmetro, por meio da revisão da memória de cálculo que atualmente é utilizada pelo SGI.
Benefício
Os desdobramentos da fiscalização dos requisitos regulatórios não podem ser um entrave ao fortalecimento das empresas nacionais. Nesse sentido, a Proposta de Revisão da Memória de Cálculo das Penalidades no SGI garantirá o respeito aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, uniformizando e adequando os valores de multas aplicadas pelos OD aos diferentes tipos e características de empresas em território nacional.
Público impactado
O impacto da implementação dessa ação é geral, uma vez que é proposta a uniformização dos valores de multas, tendo como base os princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade; criando um ambiente legal mais justo, acessível e coerente, em especial, para os cidadãos, Órgãos Delegados e setores regulados pelas medidas do Inmetro.
[P] Estruturação da Infraestrutura da Qualidade para Fiscalização
Ação indicada por
Ruth Epsztejn (Dconf/Divig)
Breve descrição
A fiscalização de aspectos intrínsecos tem como objetivo verificar os requisitos Intrínsecos obrigatórios de um produto regulamentado pelo Inmetro. Essa modalidade pode ocorrer por inspeções visuais, medições ou ensaios laboratoriais que deem suporte técnico à fiscalização, resultando em aplicação de penalidades.
No momento, a maioria das ações de fiscalização de objetos regulamentados pelo Inmetro consiste em verificar a existência de informações obrigatórias disponibilizadas nos objetos visto que, o Inmetro não possui infraestrutura laboratorial e técnica para realização dos ensaios acarretando que, produtos com selo de certificação estejam disponibilizados no mercado com características diferentes daquelas apresentadas quando submetidos ao processo de certificação. Este fato permite que produtos não seguros sejam comercializados no mercado.
Neste contexto, foi realizada como ação inovadora a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE para viabilização de ensaios laboratoriais de objetos da de produtos infantis, visando o cumprimento do objetivo 03 do Plano Estratégico do Inmetro 2021 – 2023 – “aumentar a efetividade das ações de supervisão de mercado em seu escopo regulatório” – e em consonância a missão do Inmetro “vabilizar soluções de infraestrutura da qualidade que adicionem confiança, qualidade e competitividade aos produtos e serviços disponibilizados pelas organizações brasileiras, em prol da prosperidade econômica e bem–estar da sociedade”.
Como resultados já alcançados pela celebração do Acordo podem ser ressaltados: elaboração de metodologia para ser replicada em laboratórios que podem compor a Infraestrutura da Qualidade para Fiscalização, desenvolvimento de 03 conjuntos de gabaritos, em Impressão 3D e Prototipagem Rápida, para realização de ensaios de peças pequenas em brinquedos, sendo que 02 gabaritos foram doados ao Inmetro para implantação dos ensaios nas instalações do Inmetro em Xerém, realização de ensaios de peças pequenas em 27 brinquedos de 0 a 3 anos sendo que, 01 apresentou não conformidade. A empresa foi notificada pela irregularidade e está em prazo de apresentação da defesa, com direito a reensaiar o produto. Caso seja confirmada irregularidade, será determinado o recolhimento do produto do mercado.
Como ações novas em andamento podem ser mencionadas: implantação de ensaios de nível de ruído em brinquedos, elaboração e oferta de minicurso sobre a experiência para os participantes da RBMLQ-I e representantes de laboratórios que tenham interesse em compor a Infraestrutura da Qualidade para Fiscalização do Inmetro, realização de ensaios de peças pequenas em brinquedos não certificados a fim de comparar o resultado com os brinquedos já ensaiados e subsidiar o aumento da penalidade para os produtos que forem reprovados.
Responsável
Ruth Epsztejn (Dconf/Divig)
Equipe
Karine Murad (Dconf/Divig)
Romeu J. Daroda (Dconf/Divig)
Sidney S. Aride (Dconf/Divig)
Valnei S. Cunha (Dconf/Divig)
Walter Franklin Marques Correia – UFPE/LaCA2I
Problema
O atual modelo regulatório do Inmetro visa a flexibilização do controle pré-mercado e uma atuação mais forte no controle de mercado. Atualmente, a RBMLQ-I e Inmetro não dispõem de infraestrutura para análise de brinquedos e produtos infantis, esse projeto vem justamente ao encontro dessa necessidade. Com a parceria realizada com a UFPE foram construídos gabaritos de ensaios, em 3D e Prototipagem Rápida, para avaliação de brinquedos de 0 a 3 anos que poderão ser replicados para toda a Rede, ampliando a capacidade de realização de fiscalização intrínseca, que era praticamente inexistente no caso de brinquedos, em que a fiscalização estava limitada a verificação da presença do selo do Inmetro e de informações obrigatórias nesses produtos.
Como problema pode ser mencionado: dificuldade de viabilizar a fiscalização de aspectos intrínsecos de objetos regulamentados pelo Inmetro, especialmente de brinquedos e produtos infantis, para implantar a Infraestrutura da Qualidade para Fiscalização.
Benefício
Aumento do escopo da fiscalização intrínseca de objetos regulamentados;
Aplicação de penalidades nos responsáveis pela oferta de produtos não seguros no mercado;
Retirada de produtos não seguros no mercado;
Maior confiança, qualidade e competividade dos produtos nacionais;
Implantação da Infraestrutura da Qualidade para Fiscalização do Inmetro;
Cumprimento da missão do Inmetro;
Atingimento do objetivo 03 do Plano Estratégico do Inmetro 2021-2023.
Público impactado
Toda sociedade e cidadãos que utilizam brinquedos e produtos infantis, RBMLQ-I, empresas fornecedoras de brinquedos e de produtos infantis.
[Q] Transformação digital dos registros de serviços regulamentados pelo Inmetro
Ação indicada por
Carlos Eduardo de Lima Monteiro (Dconf/Divet)
Breve descrição
Transformação digital (fim dos registros em papel) para os serviços ligados aos regulamentos de dispositivo de acoplamento mecânico (engate) Portaria Inmetro nº 309, de 5 de julho de 2021, descontaminação de equipamentos para transporte de PP Portaria Inmetro nº 445, de 26 de outubro de 2021, ventiladores de teto Portaria Inmetro nº 465, de 23 de novembro de 2021, instalação de sistemas de gás natural veicular Portaria Inmetro nº 130, de 23 de março de 2022 e máquinas de lavar roupa de uso doméstico Portaria Inmetro nº 121, de 24 de março de 2022.
Responsável
Hércules Souza (Dconf/Divet)
Equipe
Carlos E. de L. Monteiro (Dconf/Divet)
Marcos V. Barradas (Dconf/Divet)
Isabela W. Alves (Dconf/Divet)
Felipe Tiago Monteiro (Dconf/Divet)
Danielle Assafin (Dconf/Divet)
Alexandre N. Sousa (Dconf/Divet)
André César de Figueiredo (Dconf/Divet)
Problema
Agilizar, para as empresas que realizam serviços ou fornecem produtos regulamentados pelo Inmetro pelo mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor (DCF), o processo de registro desse serviços ou produtos, que antes dessa transformação em digital era feito em formulários em papel, que exigia dessas empresas o deslocamento até os órgãos delegados do Inmetro ("IPEMs") para entregar os mesmos.
Benefício
Otimização de tempo, eliminação de gastos com deslocamento, conforto e agilidade aos empresários donos das empresas que realizam serviços ou fornecem produtos regulamentados pelo Inmetro pelo mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor (DCF) regulamentados pelo Inmetro, pois eles podem agora acompanhar, em tempo real e remotamente, o andamento de seu processo de registro.
Público impactado
As empresas fornecedoras de serviços ou produtos regulamentados pelo Inmetro pelo mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor (serviços ligados aos regulamentos de dispositivo de acoplamento mecânico (engate), descontaminação de equipamentos para transporte de Produtos Perigosos (PP), instalação de sistemas de gás natural veicular, ou aos produtos ventiladores de teto e máquinas de lavar roupa de uso doméstico).
[R] Curso de Formação de Agentes Fiscais de Objetos Regulamentados
Ação indicada por
André Lopes de Oliveira (Dconf/Divig)
Breve descrição
Capacitação para agentes fiscais da RBMLQ-I. A última edição do curso havia sido realizada em 2015, o que representava uma lacuna na formação dos agentes fiscais, dificultando o alcance dos objetivos da fiscalização. A Dconf/Divig realizou uma reformulação completa do conteúdo do curso, alinhando a proposta aos atuais objetivos estratégicos, ao Modelo Regulatório e às práticas institucionais, priorizando a interpretação de regulamentos, a valorização do uso da infraestrutura da qualidade e o desenvolvimento de competências para analisar tecnicamente os produtos regulamentados.
Responsável
André Lopes de Oliveira (Dconf/Divig)
Equipe
Sidney da Silva Aride (Dconf/Divig)
Karine Murad (Dconf/Divig)
Edson Seiti Miyata (Dplan/Cicma)
Marcia de Souza Santos (Dplan/Cicma)
Andréia Quintana Lima de Souza (Cored)
Ana Caroline Soares de Paula Campos (Cored)
Problema
Limitações na fiscalização dos produtos regulamentados pelo Inmetro, no âmbito da Dconf; desconhecimento dos agentes fiscais quanto à relação entre sua atividade e os objetivos estratégicos institucionais do Inmetro.
Benefício
Maior efetividade da fiscalização dos produtos regulamentados pelo Inmetro, no âmbito da Dconf.
Público impactado
Impacto direto: agentes fiscais da RBMLQ-I
Impacto indireto: setores produtivos e consumidores, devido ao aumento da efetividade da fiscalização.
[S] Inovação no procedimento de investigação de denúncia
Ação indicada por
Karine Murad (Dconf/Divig)
Breve descrição
O processo de investigação de denúncias consiste na avaliação técnica de um produto que, segundo o denunciante, estaria em desacordo a um ou mais requisitos do regulamento. A ação inovadora consiste na criação de um procedimento detalhado, incluindo modelos de documentos, que permitiu aos Órgãos Delegados efetuarem a investigação da denúncia desde o início, no âmbito da primeira instância, de acordo com a Resolução Conmetro 8/06, efetuando todas as etapas, desde o recebimento da denúncia e a própria comunicação com o OCP e os laboratórios para realização de ensaios que dão suporte à análise da denúncia, até o feedback ao denunciante e aplicação de penalidades, caso seja confirmada. Outra inovação é de que os processos de investigação de denúncias são direcionados diretamente aos órgãos através de comunicação da ouvidoria Inmetro com as ouvidorias dos órgãos delegados.
Antes da implantação do procedimento, o processo era centralizado no Inmetro, que desenvolvia todas as ações, cabendo a RBMLQ-I apenas a coleta de produtos e a autuação caso constatada irregularidade.
Essa ação inovadora possibilitou a ampliação do tratamento de denúncias para os diversos órgãos delegados, evitando conflito de competência na Divig, área responsável pela análise de processos em 2a. instância, cabendo ao Inmetro o monitoramento das ações e o suporte técnico. Também contribuiu para ultrapassarmos as metas do planejamento estratégico. Considerando o total de modelos ensaiados (encaminhados pela Divig) tivemos cerca de 230, dentre os quais 26% não conformes, sendo abertos processos administrativos para apuração de irregularidades. Isso sem contar fios e cabos elétricos e as denúncias encaminhadas diretamente pelos denunciantes via ouvidorias dos próprios órgãos delegados.
Em 2022 chegaram ao Inmetro 23 denúncias relacionadas a aspectos intrínsecos de produtos (há denúncias que envolvem mais de um produto). O procedimento possibilitou a distribuição dessas denúncias aos Órgãos Integrantes da Rede para tratamento. Dentre essas denúncias, cabe destacar que foi tratada uma denúncia relacionada a um Programa Voluntário, algo também novo, em que foi encontrada irregularidade, e o processo administrativo está em andamento. Também estão sendo apuradas irregularidades em produtos em que foi possível associar a frequência de acidentes de consumo com requisitos presentes nos regulamentos, como a investigação iniciada sobre escadas domésticas.
Responsável
Karine Murad (Dconf/Divig)
Equipe
Luciana Almeida Carvalho (Caint)
Marcelo Carvalho Bento (Dconf/Divig)
Ruth Epstejn (Dconf/Divig)
Sidney da Silva Aride (Dconf/Divig)
Viviane de Paula Duarte Senna (Dconf/Divig)
Problema
Historicamente, sempre que um Órgão Delegado recebia uma denúncia
relacionada a algum aspecto intrínseco de um produto, não sabia como tratar e enviava a denúncia para o Inmetro/Dconf/Divig. O procedimento inovador ampliou a capacidade de realização da RBMLQ-I em investigar denúncias recebidas pelo próprio órgão, sem precisar da Intermediação do Inmetro, o que possibilitou a ampliação do escopo do tratamento das denúncias pelos estados.
Benefício
Total envolvimento da RBMLQ-I na investigação das denúncias;
Compreensão do processo e suas etapas;
Ampliação da capacidade de investigação das denúncias de objetos regulamentados;
Aplicação de penalidades nos responsáveis pela oferta de produtos não seguros no mercado;
Maior confiança, qualidade e competividade dos produtos, a partir da atuação da fiscalização sobre os resultados das denúncias procedentes.
Público impactado
Toda sociedade e cidadãos que utilizam produtos regulamentados, RBMLQ-I, empresas fornecedoras de produtos, OCP, laboratórios, associações.
[T] Dia da Família
Ação indicada por
Lívia Neto Machado (Gabin/Dicom)
Breve descrição
Trata-se de um evento de confraternização, em que os funcionários podem levar seus familiares para conhecer o Campus do Inmetro.
Responsável
Lívia Neto Machado (Gabin/Dicom)
Equipe
Antonio Reboredo (Presi)
Renan Seixas Alvarenga (Gabin/Dicom)
Bianca Reis (Gabin/Dicom)
Aline Coelho (Gabin/Dicom)
Petronio Fonseca (Gabin/Dicom)
Hugo Silva (Gabin/Dicom)
Rodrigo Ávila (Gabin/Dicom)
Israel Freitas (Gabin/Dicom)
Cezar Camboim (Gabin/Dicom)
Marcia Valéria (Gabin/Dicom)
Marcos do Monte (Gabin/Dicom)
Mariana Bittencourt (Gabin/Dicom)
Katia Luane (Gabin/Dicom)
Rafael Cavalcanti (Gabin/Dicom)
Juliana Coutinho (Gabin/Dicom)
Problema
A ação buscou mitigar alguns problemas: o fato de boa parte do corpo funcional nunca ter tido a oportunidade de conhecer os laboratórios do campus; a dificuldade em trazer os familiares para visitar o local de trabalho, agravada pela distância do campus e a logística mais difícil para trazer e passar todo o dia; a desconexão do corpo funcional com o local de trabalho, agravada pela pandemia. Todos esses problemas levam a uma redução do senso de pertencimento e orgulho por parte dos funcionários, fundamentais ao atingimento de bons resultados.
Benefício
Ampliação do conhecimento do corpo funcional sobre as atividades desenvolvidas pelo Inmetro;
Aumento do sentimento de orgulho em relação ao local de trabalho;
Maior integração entre pessoas de diferentes áreas.
Público impactado
Todo o corpo funcional do Inmetro e seus familiares.
[U] Painel Setorial
Ação indicada por
Renan Seixas Alvarenga (Gabin/Dicom)
Breve descrição
São encontros promovidos pelo Inmetro para reunir atores públicos e privados, ligados a setores específicos da economia, visando a identificar suas necessidades, propiciar ajuda mútua e impulsionar projetos em parceria.
Responsável
Antônio Reboredo (Presi)
Equipe
Lívia Neto Machado (Gabin/Dicom)
Renan Seixas Alvarenga (Gabin/Dicom)
Bianca Reis (Gabin/Dicom)
Aline Coelho (Gabin/Dicom)
Marcos Montes (Gabin/Dicom)
Márcia Valéria (Gabin/Dicom)
Hugo Raphael (Gabin/Dicom)
Rodrigo Avila (Gabin/Dicom)
Israel Vargas (Gabin/Dicom)
Cezar Camboim (Gabin/Dicom)
Kátia Luane (Gabin/Dicom)
Rafael Cavalcanti (Gabin/Dicom)
Mariana Bittencourt (Gabin/Dicom)
Problema
Dificuldade em estabelecer uma comunicação dialógica com as partes interessadas. Dificuldade de ter mecanismos para ouvir o público impactado nas ações do Inmetro.
Benefício
Aproximar o Inmetro do seu público. Estabelecer ações que de fato responderam os anseios da sociedade. Qualificar as ações do Inmetro ao consumidor com diferentes pontos de vista. Ampliar a participação social permitindo a participação de pessoas de todo o país com transmissões virtuais.
Público impactado
Setores público, privado, academia e terceiro setor.
[V] Metrobot, o chatbot do Inmetro
Ação indicada por
Petronio Guilherme de Assis Fonseca (Gabin/Dicom)
Breve descrição
O Metrobot surgiu da análise da tendência de uso de interfaces conversacionais para atendimento ao usuário no mercado. O uso disseminado de chatbots nos setores privado e público, aliado à oportunidade detectada de ampliar os canais de atendimento do Inmetro no seu portal, motivaram o desenvolvimento de um chatbot exclusivo para transmitir informações qualificadas ao cidadão de forma simples e interativa, integrando-se aos demais canais de atendimento existentes no órgão: a Ouvidoria, o sistema Fale Conosco, além da base de Perguntas Frequentes no portal.
Por meio da análise de dados de uso do sistema Fale Conosco, foi observado que dois serviços prestados pelo Inmetro (Registro de Objetos e Anuência para Importação), respondiam por quase 80% da demanda do sistema, no segundo semestre de 2021. Por esse motivo, foi tomada a decisão de desenvolver a primeira versão do chatbot com o conteúdo referente a esses dois serviços, que foi lançada a público no dia 24/10/2022 no Portal de Serviços do Inmetro.
O Metrobot foi construído numa plataforma especializada da Google, para desenvolvimento de chatbot com inteligência artificial, que faz uso de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural, o que confere a possibilidade de aprimorar constantemente a solução por meio do uso e da implementação de melhorias contínuas. Aos poucos, o aplicativo ampliará seu escopo de atendimento, englobando informações sobre os demais serviços prestados pelo Inmetro. A expectativa é que isso resulte numa sinergia com os canais de informação ao cidadão, otimizando o sistema de atendimento do Inmetro como um todo.
Responsável
Petronio Guilherme de Assis Fonseca (Gabin/Dicom)
Equipe
Fabiano Rocha Brum (Dplan/Ctinf)
Problema
Facilitar a interação do cidadão com o Inmetro, facilitando a busca de informações sobre os serviços prestados pela instituição por meio de uma interface dialógica com o usuário, integrada ao Portal de Serviços do Inmetro.
Benefício
Facilitação do acesso à informação pelos usuários nos canais de comunicação do Inmetro, por meio da criação de um canal interativo de atendimento ao cidadão, integrado ao portal. Além disso, visa a otimização dos serviços de atendimento, com a expectativa da automatização do atendimento e refinamento das demandas de informação ao cidadão, criando sinergia entre a inteligência artificial e a mão de obra humana empregadas nos canais de atendimento ao cidadão.
Público impactado
Cidadãos que buscam informações sobre os serviços prestados pelo Inmetro. E áreas do Inmetro ligadas à operacionalização dos canais de atendimento ao cidadão, como a Ouvidoria e outras.
[W] Criação do modelo conceitual do Sistema de Gestão da Cadeia de Avaliação da Conformidade (SGCAC)
Ação indicada por
Claudia de Cassia Torres (Dplan/Ctinf)
Breve descrição
Concepção e desenvolvimento de uma solução “viva” e configurável representante do esquema de ligações conceituais da cadeia de avaliação da conformidade. Nesse sistema são parametrizados os objetos avaliados que podem ser um Produto, Serviço, Sistema de Gestão, Organismo/Laboratório ou Instrumento; o mecanismo de avaliação/atestação também é parametrizado (Inspeção, Certificação, Verificação, Acreditação, Calibração, Ensaio), além de registrar o avaliador que pode ser Inmetro, IPEM, Organismo Acreditado, Laboratório, Empresa Designada ou outro. Sendo todas essas informações relacionadas aos documentos de referência que correspondem à avaliação da conformidade.
Responsável
Simone Martines (Dplan/Ctinf)
Equipe
Pablo Ortiz (Dplan/Ctinf)
Simone Martines (Dplan/Ctinf)
Rosembergue de Souza (Dplan/Ctinf)
Rosa Ignacio (Dconf/Divet)
Ana Carolina Cantuaria (Cgcre/Dicla)
Antonio Terra (Cgcre/Dicor)
Problema
Ausência da unificação de conceitos, resulta em falta de integração, fomenta a ausência de padronização de conceitos entre as áreas, ou seja, cada unidade de negócio utiliza nomenclatura diferenciada para conceitos semelhantes, ocasionando também a duplicidade de dados. Ainda podemos citar a ausência de parametrização adequada dos dados dos sistemas de acreditação, que faz com que essas informações estejam em lugares/sistemas distintos gerando inconsistências e possibilidades de falhas no processo de avaliação, verificação, acreditação entre outros.
Benefício
Unificação de conceitos, parametrização viva que pode ser consumida por outros sistemas, acompanha a evolução do processo, permite que os conceitos estejam integrados. Criação da "Base Central" do ecossistema de Avaliação da Conformidade.
Público impactado
Nesse contexto inicial as unidades atendidas são DCONF e CGCRE.
LINGUAGEM SIMPLES
[A] Manual do Servidor
Ação indicada por
Luiz Carlos Monteiro (Diraf/Cogep)
Raissa Veloso Gomes (Diraf/Cogep/Didec)
Breve descrição
A ação consistiu em disponibilizar com uma linguagem padronizada e simples todos os procedimentos de serviços que os servidores podem solicitar à Diraf/Cogep. São dezenas de procedimentos que já foram disponibilizados e estão acessíveis a qualquer pessoa que entrar no site do Inmetro.
Responsável
Luiz Carlos Monteiro (Diraf/Cogep)
Equipe
Manuela Silvestre (Diraf/Cogep/Didec)
Gabriel Fontes (Diraf/Cogep/Dapes)
Rosana de Souza (Diraf/Cogep/Dapes)
Daniela Veloso (Diraf/Cogep/Didec/Sesao)
Ivan Fonseca (Diraf/Cogep/Dapes)
Daniela Camargo (Diraf/Cogep/Didec/Secac)
Observação: A ação também contou com a colaboração de outras UOs da Cogep.
Problema
Por falta de acesso facilitado aos procedimentos da Cogep e como solicitar alguma demanda havia um excesso de ligações para a área em busca de informações por parte dos servidores e, com o trabalho remoto em função da pandemia, a situação ficou mais difícil ainda.
Benefício
Atualmente o número de ligações solicitando informações foi reduzido drasticamente e os processos passaram a ser instruídos de forma mais assertivas por parte dos servidores.
Público impactado
Atualmente beneficia a todos os servidores ativos em exercício no Inmetro (sejam da carreira do Inmetro ou de outras carreiras que trabalhem no Inmetro).
[B] Uso de linguagem simples nas Notificações de Autuação emitidas pelos órgãos da RBMLQ-I
Ação indicada por
Joel Franceschini (Surrs)
Breve descrição
A Superintendência do Rio Grande do Sul (Surrs) solicitou ao InovInmetro que elaborasse e conduzisse uma oficina para a realização da simplificação do texto da notificação de autuação que são
utilizados por todos os órgãos da RBMLQ-I nos processos administrativos para aplicação de penalidades.
Responsável
Joel Franceschini (Surrs)
Equipe
Ana Luisa Guéron (Dplan)
Lucas Santos Heler (Dconf/Diqre)
Gabrielle Cassol (Cored)
Marcio Ribeiro de Paiva (Cored)
Cristina C. de C. Chiquetti (IMETRO/SC)
Luciana Pellegrini Drucker (Dplan/Ditec)
Ana Lúcia Borges (Dplan/Ditec)
Rodrigo de Santis Neves (Dplan/Ditec)
Problema
O documento em uso atualmente apresenta informações incompletas, visual pouco amigável, uso de palavras de difícil compreensão, dificultando o entendimento por parte de quem lê o documento. Por ser uma notificação de autuação, é importante que a pessoa entenda perfeitamente do que se trata o documento e o que ele precisa fazer para enviar sua defesa, e isso não está claro no documento usado atualmente.
Benefício
O novo modelo de documento apresenta informações completas em conformidade à Resolução Conmetro 08/2006 numa linguagem de fácil entendimento e com visual mais amigável, destacando as informações mais importantes.
Público impactado
Todos os proprietários ou responsáveis legais por empresas ou proprietários de instrumentos de medição que são autuados pelas equipes da RBMLQ-I e recebem notificações de autuação. Cerca de 80.000 notificações emitidas em 2019.
[C] Relatório Simplificado de Trabalhos de Auditoria
Ação indicada por
Camila Barros Nogueira (Audin)
Breve descrição
Criação de padrão de relatório simplificado e gráfico para os trabalhos de auditoria (consultoria e avaliação). O conteúdo é apresentado em apenas uma página, com auxílio de recursos gráficos e com linguagem direta e simples.
Responsável
Camila Barros Nogueira (Audin)
Equipe
Juliana Azevedo de Souza Caribe (Dicom)
Lívia Neto Machado (Dicom)
Hugo R. Silva (Dicom)
Rodrigo Ávila (Dicom)
Problema
Dificuldade de acesso e compreensão dos resultados e recomendações dos trabalhos de auditoria.
Benefício
Maior entendimento das informações ofertadas e efetivo uso das mesmas para tomada de decisões, incluindo melhoria de processos.
Público impactado
Internamente todos são afetados, na medida em que as unidades e os servidores envolvidos recebem em seus e-mails o infográfico, mas o foco da ação era para gestores, especialmente a Alta Administração. O material é disponibilizado na internet também, afetando positivamente a compreensão do trabalho feito para os órgãos de controle e sociedade em geral.
[D] Liberdade Econômica em Foco
Ação indicada por
Lucas Santos Heler (Dconf/Diqre)
Breve descrição
Série de ações de informação e de comunicação sobre a Lei de Liberdade Econômica (LLE) e os Decretos relacionados. Os efeitos na forma de atuação do Inmetro são significativos e exigiram a preparação do nosso corpo técnico e a comunicação com as partes interessadas. Para auxiliar na governança da implantação da LLE e obter apoio público, foram desenvolvidos: informativos quinzenais sobre os principais temas e decretos; seminários internos; capacitações; e hotsite. Essas ações visaram traduzir os princípios e requisitos legais para uma linguagem mais simples.
Responsável
Raimisson Costa (Dconf/Diqre)
Equipe
Lucas Heler (Dconf/Diqre)
Roberta Chamusca (Dconf/Diqre)
Problema
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pelo Congresso Nacional na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Em conjunto com os Decretos derivados da Lei, seus efeitos mudam significativamente a forma como vínhamos desempenhando nossas atividades, com reflexo em muitas áreas do Inmetro. Essa legislação é complexa e com muitas exigências. As principais fases da implementação coincidiram com o auge da pandemia, num contexto de trabalho 100% remoto, aumentando o desafio de facilitar a compreensão e o cumprimento por todos os envolvidos. Especialmente no âmbito da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), isso exigiu um intenso trabalho de informação e preparação do corpo técnico para atender adequadamente os dispositivos legais. Foi igualmente importante a comunicação às partes interessadas internas e externas ao Instituto para obter a colaboração necessária, demonstrar nosso compromisso público com os direitos assegurados na Lei e divulgar as ações de implementação realizadas pelo Inmetro.
Benefício
OBJETIVOS ESPERADOS:
Público interno Dconf:
Ampliar o nível de conhecimento sobre a Lei de Liberdade Econômica e os Decretos.
Sensibilizar a força de trabalho sobre a importância de se envolver nas atividades associadas ao cumprimento desses atos legais
Auxiliar na governança do processo de implantação.
Promover o acompanhamento da evolução de cada fase.
Divulgar os resultados.
Público externo:
Dar ampla publicidade das ações empreendidas pela Dconf no conjunto da Instituição.
Obter a participação social necessária em cada fase.
Comunicar com as partes interessadas, tais como comitês normalizadores, OAC, especialistas, entidades representativas da indústria, comércio, importadores, consumidores e Governo.
Obter reconhecimento e apoio público à atuação do Inmetro na promoção dos princípios da Lei.
OBJETIVOS ALCANÇADOS
Foram produzidos e divulgados 12 (doze) informativos quinzenais, entre os dias 23/07 e 17/12/2020. Cada informativo abordou um tema da Lei e dos Decretos e os resultados da implementação até o momento, elaborados com a colaboração de colegas das demais unidades da Dconf.
O conteúdo dos informativos também foi explorado em dois Seminários internos por videoconferência, dando oportunidade para os servidores e colaboradores manifestarem suas dúvidas e experiências na implementação.
Em pesquisa de avaliação com a Dconf e com convidados de outras UP, cerca de 70% dos respondentes avaliaram as ações como muito relevantes e 30% como relevantes. O conteúdo dos informativos alcançou avaliação ótima para a linguagem (82,4%), para o tamanho (70,6%), para a diagramação (70,5%), dentre outros aspectos. Para 94%, as ações cumpriram os objetivos esperados.
Para o público externo, parte dos conteúdos foram adaptados numa proposta conjunta com a Dicom para a produção de um hotsite, reunindo todas as medidas adotadas pelo Inmetro no cumprimento da Lei e Decretos. Esse conteúdo permanece disponível em https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/lei-de-liberdade-economicas.
Público impactado
UPs, UOs, setores regulados, cidadãos, etc;
Servidores e colaboradores da Dconf;
Público interno das outras UP e RBMLQ-I que se relacionam com a Dconf;
Partes interessadas externas, tais como comitês normalizadores, OAC, especialistas, entidades representativas da indústria, comércio, importadores, consumidores e Governo.
[E] Modernização dos Relatórios de Monitoramento do Contrato de Desempenho
Ação indicada por
Adriana Alice Oliveira Paiva (Dplan/Dgcor)
Breve descrição
Os Relatórios de Monitoramento do Contrato de Desempenho do Inmetro foram modernizados para uma linguagem mais clara, objetiva e mais simples para o entendimento da CAA e de toda a sociedade.
Responsável
Adriana Alice Oliveira Paiva (Dplan/Dgcor)
Equipe
Iago Cunha (Dplan/Dgcor)
Luiz Leal (Dplan/Dgcor)
Problema
Os relatórios anteriores tinham uma linguagem mais rebuscada e descritiva dos processos que se referiam a cada indicador, algumas vezes, a informação era pouco objetiva e confusa.
Benefício
O Relatório está mais enxuto, com linguagem direta e focada nos resultados dos indicadores e suas metas pactuadas. Temos recebido muitos elogios da SEPEC/ME e da CAA a respeito dos relatórios.
Público impactado
As áreas finalísticas do Inmetro (com a redução de dúvidas e questionamentos da CAA), SEPEC/ME e a CAA (Comissão de Avaliação e Acompanhamento) e sociedade em geral.
[F] Simplificação e consolidação dos atos normativos à Luz do Decreto 10139/2019
Ação indicada por
Danielle Assafin Vieira Souza Silva (Dconf/Divet)
Breve descrição
Foi revisto todo o conteúdo das regulamentações da área de avaliação da conformidade, com o objetivo de simplificar, uniformizar e atualizar a redação, com destaque à criação de um modelo padrão de Portarias. Esse modelo foi utilizado em todos os atos normativos consolidados, e estabelece um formato único de estrutura, articulação e redação.
Responsável
Hércules Souza (Dconf/Divet)
Equipe
Josiane Costa (Dconf/Divet)
Rosa Ignácio (Dconf/Divet)
Luciane Lobo (Dconf/Divet)
Pedro Costa (Dconf/Divet)
Victor Simão (Dconf/Divet)
Felipe Tiago Monteiro (Dconf/Divet)
André Figueiredo (Dconf/Divet)
Millene Cleto (Dconf/Divet)
Alessandra Julião (Dconf/Divet)
Carlos Monteiro (Dconf/Divet)
Isabela Alves (Dconf/Divet)
Jackson Silva (Dconf/Divet)
Marcelo Carvalho (Dconf/Divet)
Alexandre Souza (Dconf/Divet)
Daniele Soares (Dconf/Divet)
Danielle Assafin (Dconf/Divet)
Ana Paula de Azevedo (Dconf/Divet)
Márcia Henriques (Dconf/Divet)
Natália Machado (Dconf/Divet)
Problema
No estoque regulatório da Dconf, havia regulamentações dispersas porque eram estabelecidas por mais de uma Portaria (alguns chegavam a mais de 10 Portarias Inmetro), nem todas estavam alinhadas aos requisitos gerais de certificação ou declaração do fornecedor e muitas vezes continham textos ambíguos e desatualizados que mereciam revisão. Além disso, o Decreto 10139/2019 passou a exigir a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, sob pena de uma regulamentação perder seus efeitos para fins fiscalizatórios.
Benefício
No estoque regulatório da Dconf, havia regulamentações dispersas porque eram estabelecidas por mais de uma Portaria (alguns chegavam a mais de 10 Portarias Inmetro), nem todas estavam alinhadas aos requisitos gerais de certificação ou declaração do fornecedor e muitas vezes continham textos ambíguos e desatualizados que mereciam revisão. Além disso, o Decreto 10139/2019 passou a exigir a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, sob pena de uma regulamentação perder seus efeitos para fins fiscalizatórios.
Público impactado
A ação beneficiou diretamente os setores produtivos impactados pelas regulamentações na área da avaliação da conformidade, bem como a rede acreditada de organismos de avaliação da conformidade (certificadoras, organismos de inspeção e laboratórios), que são os principais usuários das Portarias Inmetro expedidas pela Dconf. Exemplos de setores produtivos impactados são: setor de eletrodomésticos e equipamentos eletroeletrônicos, energia fotovoltaica, iluminação, automotivo, segurança automotiva, brinquedos e produtos infantis, móveis, produtos da construção civil, equipamentos de proteção individual, transporte de produtos perigosos, entre outros. Para se ter ideia do tamanho do público impactado, só no universo de produtos regulamentados pelo Inmetro (e não por outro órgão), temos mais de 8 mil empresas com mais de 54 mil objetos com registro ativo (em consulta realizada em 31/10).
[G] Vídeos sobre Eficiência Energética e Etiquetagem para o Youtube
Ação indicada por
Danielle Assafin Vieira Souza Silva (Dconf/Divet)
Breve descrição
Realização de vídeos instrutivos para o Youtube Institucional, em uma linguagem simples e fácil, sobre eficiência energética de condicionadores de ar e refrigeradores, facilitando o entendimento e acesso pelo consumidor a informações técnicas quanto ao desempenho dos produtos.
Responsável
Hércules Souza (Dconf/Divet)
Equipe
Danielle Assafin (Dconf/Divet)
Israel Freitas (Dicom)
Cezar Camboim (Dicom)
Problema
O Programa Brasileiro de Etiquetagem tem como grande desafio explicar para os consumidores de que forma a etiqueta dos produtos pode ajudá-los a escolher produtos que gastam menos energia. Isso acontece porque as informações são técnicas (por exemplo, consumo de energia mensal em kWh) e nem sempre a ideia de classe de eficiência energética (A, B, C, etc) é autoexplicativa. Somado a isso, tivemos duas revisões importantes nas etiquetas para ar condicionado e geladeira, demandando do Inmetro explicações adicionais sobre a mudança.
Benefício
Foram gerados vídeos cuja quantidade de visualizações foi bem grande, sobretudo comparando com as de outras produções do canal, indicando que o conteúdo teve boa aceitação do público.
Público impactado
[H] Reels Institucionais Instagram
Ação indicada por
Aline Coelho (Gabim/Dicom)
Breve descrição
Durante o período de defeso eleitoral, a divulgação de conteúdos nas redes sociais ficou restrita. A equipe da Dicom teve que ser (ainda mais) criativa e criou uma série de mini vídeos para o Instagram (única rede aberta no período). Usando linguagem simples, música dinâmica e imagens que quase falam por si só, o recado foi dado. E o resultado ficou top!
Responsável
Aline Coelho (Dicom)
Equipe
Rafael Cavalcanti (Dicom)
Cézar Camboim (Dicom)
Israel Freitas (Dicom)
Lívia Machado (Dicom)
Hugo Raphael (Dicom)
Rodrigo Ávila (Dicom)
Problema
Algumas pessoas não têm pleno conhecimento do Inmetro e seus serviços.
Benefício
Melhor compreensão dos usuários sobre o Inmetro e os serviços oferecidos pelo Instituto.
Público impactado
Cidadãos e empresários usuários de nosso Instagram.