Barreiras técnicas

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), Barreiras técnicas são barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-transparentes ou não-embasados em normas internacionalmente aceitas ou, ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas.

O Inmetro é o representante brasileiro no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio no âmbito da OMC, cujas principais atribuições são:

1) OMC

Ponto Focal
Recebimento de questionamentos e comentários de outros países referentes a regulamentos técnicos brasileiros que impactam no comércio internacional como barreiras técnicas. O Inmetro realiza a análise de procedência relacionada ao acordo TBT e as tratativas junto aos reguladores.

Agência Notificadora
Visando o cumprimento do Princípio da Transparência, os regulamentos técnicos publicados pela primeira vez ou que foram alterados, são disponibilizados no site da OMC para que, durante o período recomendado de 60 dias para consulta pública, recebam os comentários.

Participação no Comitê TBT
O comitê se reúne três vezes ao ano na sede da OMC, com sessões temáticas, discussão sobre as PCEs (Preocupações Comerciais Específicas), dentre outros temas. Em fevereiro de 2020, foram tratados os temas referentes a boas práticas regulatórias e um guia para os reguladores sobre procedimentos de avaliação da conformidade. No Brasil, existe como espelho o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio.

2) Ministério da Economia

Sem Barreiras
Na plataforma SEM Barreiras do Ministério da Economia são inseridas as dificuldades encontradas pelos exportadores brasileiros em relação às barreiras técnicas implementadas por outros países.

O Inmetro atua na análise dos processos quanto à procedência e nas tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que podem ser bilaterais, via MERCOSUL ou apresentação de PCEs (Preocupações Comerciais Específicas) no âmbito da OMC.

APEX
O Inmetro possui uma interação constante com a APEX para fomentar o fluxo de comércio internacional, auxiliando importadores e exportadores brasileiros.

PNCE (Programa Nacional da Cultura Exportadora)
O Inmetro participa deste projeto, com maior atuação em conjunto com o Comitê de Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro.

Alerta Exportador
Trata-se de um sistema de notificação quando algum regulamento é modificado ou inserido no sistema, para que o exportador fique ciente e se atualize.