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Dicap Alerta 026
Comunicado Portaria SDA 35
Prezados avaliadores e especialistas informamos que a NIT-Dicla-056 ver.04 faz menção a Portaria MAPA no 35 de 17 de abril de 2018 e inclui o seguinte requisito:
9.10 Os laboratórios acreditados e postulantes à acreditação para realizar os ensaios para diagnóstico de mormo devem seguir as diretrizes constantes na Portaria nº 35, de 17 de abril de 2018 quanto aos métodos de diagnóstico e emissão dos resultados e relatório de ensaio.
No que tange às diretrizes desta Portaria definidas em seu § 3º do Artigo 2º quanto ao ensaio de Diagnóstico de Mormo por Fixação de Complemento, destacamos que houve mudanças com respeito à interpretação e relato dos resultados em relação à Instrução Normativa no 12 de 29 de Janeiro de 2004 (ver item Interpretação dos Resultados).
Dessa forma, os laboratórios já devem interpretar os resultados segundo as diretrizes constantes nesta Portaria, a partir da data da sua vigência, e podem emitir um relatório com o símbolo de acreditação fazendo referência a esta Portaria, ainda que a mesma não tenha sido incluída em seu escopo de acreditação. Diante do exposto, em função do requisito 9.10 da NIT-Dicla-056 ver. 04 não deve ser registrada não conformidade no documento normativo NIECgcre-009 caso o laboratório relate esta Portaria em seus Relatórios de Ensaio e a mesma ainda não tenha sido inserida em seu escopo de acreditação.
Com relação aos escopos de acreditação informamos que esta Portaria nº 35, de 17 de abril de 2018 será automaticamente incluída nos escopos pela Dicla, tendo em vista as mudanças com respeito à interpretação e relato dos resultados em relação à Instrução Normativa nº 12 de 29 de Janeiro de 2004 e considerando que isto é parte integrante do método.