Por que é cobrada taxa de verificação metrológica anual?
Publicado em
13/12/2017 11h12
Atualizado em
05/12/2023 16h09
A taxa de serviços metrológicos, instituída pela Lei nº 9933/1999, tem como base de cálculo a apropriação dos custos diretos e indiretos inerentes às atividades de controle metrológico de instrumentos de medição. Sua cobrança ocorre sempre que uma atividade de verificação é realizada em um instrumento de medição. Normalmente esta atividade é realizada uma vez por ano, mas pode variar (para mais ou para menos) de acordo com requisitos regulamentares específicos.
Os valores das taxas de serviços metrológicos estão definidos na Portaria GM / MF número 44- de 27/01/2017.