Quais documentos devo encaminhar para solicitar Reequilíbrio ou Revisão Contratual?
Publicado em
15/02/2024 11h03
Para solicitar o reequilíbrio ou revisão contratual, a empresa deve enviar um ofício indicando a alteração desejada, a planilha de custos demonstrando as mudanças necessárias e, quando necessário, uma pesquisa de preços para comprovar o aumento dos insumos, devendo estar demonstrada a superveniência de fato imprevisível, ou previsível, mas de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do contrato, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe (aumento ou criação de um imposto após firmado o contrato, por exemplo).
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