Estou com pendências no Sicaf, posso sofrer sanções?
Publicado em
15/02/2024 10h49
Se houver pendências no Sicaf, a contratada poderá sofrer sanções, conforme especificado no Termo de Referência ou no contrato, bem como na legislação vigente (Lei 8.666/93 e/ou 14.133/2021), pois é obrigação da contratada manter suas condições de habilitação da licitação durante toda a vigência do contrato.
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