Qual o regulamento que trata sobre comércio virtual de produto certificado?
Publicado em
11/05/2017 12h00
Atualizado em
25/08/2022 15h39
As Portarias Inmetro 333/2012 e 164/2012, que abordavam regras de comércio físico e virtual, foram revogadas. As determinações que constavam nestas Portarias foram incorporadas, pontualmente, nas Portarias referentes aos regulamentos específicos. Desta forma, o regulamento de cada produto contém as obrigações em todas as etapas e opções de fornecimento, bem como especifica se o selo deve estar visível.