Quais são as atividades econômicas dispensadas da solicitação de qualquer ato público de liberação (e consequentemente dispensadas da necessidade de Registro, ainda que o mesmo esteja preconizado na Portaria Inmetro que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade - RAC)?
Publicado em
25/08/2022 14h43
Atualizado em
26/08/2022 10h17
As atividades econômicas dispensadas da solicitação de qualquer ato público de liberação estão relacionadas na Tabela 1 (Atividades econômicas classificadas no nível de risco I) da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020. Estas atividades estão, então, dispensadas da necessidade de Registro, ainda que o mesmo esteja preconizado na Portaria Inmetro que dá publicidade aos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC).