O que é Registro, para que serve?
Registro de produtos, insumos e serviços é o ato pelo qual o Inmetro autoriza, na forma da Lei, a disponibilização no mercado nacional de um produto, insumo ou serviço e a consequente utilização do selo de identificação da conformidade. A concessão de um registro é condicionada à apresentação de um Atestado de Conformidade válido (para o mecanismo de avaliação da conformidade de Certificação), relatório de ensaios emitido por laboratório acreditado (para o mecanismo de avaliação da conformidade de Declaração do Fornecedor - Produto) ou visita de inspeção técnica (para o mecanismo de avaliação da conformidade de Declaração do Fornecedor - Serviço) conforme previsto na Portaria Inmetro nº 258, de 6 de agosto de 2020 (http://sistema-sil.inmetro.gov.br/rtac/RTAC002663.pdf).