Qual deve ser o tamanho da letra utilizada para escrever as informações obrigatórias?
Publicado em
28/11/2019 09h26
Atualizado em
11/10/2022 09h58
Segundo o item 18 no Capítulo VI do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro nº 118 de 11 de março de 2021os caracteres (tamanho de letra) deverão ser facilmente legíveis e claramente visíveis e nunca inferiores a 2 milímetros, em igual destaque e em caráter permanente e indelével.
Entende-se como permanente que os caracteres que não se dissolvam nem desbotem, e que o “meio” que não se solte e acompanhe o produto ao longo de sua vida útil, quando se aplicar os procedimentos de limpeza e conservação indicados.