Onde devem ser colocadas nos produtos têxteis as informações obrigatórias?
De acordo com os itens 16 a 22 do Capítulo VI do Regulamento Técnico da Portaria Inmetro nº 118 de 11 de março de 2021, tem-se que:
16. Dois ou mais produtos têxteis que possuam as mesmas informações, que formem um conjunto que constitua uma unidade de venda e que somente possam ser vendidos como tal poderão indicar as informações obrigatórias em uma das partes.
17. As informações obrigatórias deverão ser verídicas e poderão ser indicadas através de etiquetas, selos, rótulos, decalques, carimbos, estampagem ou similares, a partir de agora denominado “meio”. A escolha do “meio” deverá adequar-se ao produto, satisfazendo os requisitos de indelebilidade e de afixação em caráter permanente.
18. Os caracteres tipográficos utilizados nas informações obrigatórias, tanto no produto como na embalagem, devem estar em igual destaque e devem ser facilmente legíveis, claramente visíveis e satisfazer o requisito de indelebilidade. Sua altura não deverá ser menor que 2 mm. O “meio” deverá ser fixado de forma permanente em local de fácil visualização em cada unidade ou fração do produto.
18.1. Entendem-se como “permanente” os caracteres que não se dissolvam nem desbotem ou o “meio” que não se solte e acompanhe o produto ao longo de sua vida útil, quando se aplicarem os procedimentos de limpeza e conservação indicados.
18.2. Entendem-se como “caracteres facilmente legíveis" aqueles caracteres cujos tamanho, forma e cor permitam fácil leitura.
18.3. Entende-se como “claramente visíveis” o indicativo cuja localização seja de fácil visualização.
19. Nas informações obrigatórias, não serão aceitas abreviaturas, exceto nos casos de tamanho, forma societária, sigla de identificação fiscal, razão social ou marca ou nome, quando forem assim registradas.
20. Às informações estabelecidas no Capítulo II poderão ser adicionadas outras, desde que não sejam contraditórias entre si.
21. O idioma utilizado deverá ser aquele do país de consumo, sem prejuízo da utilização de outros idiomas.
21.1. As informações obrigatórias poderão constar em um ou vários “meios” determinados no item 17 ou, se possível, em ambos os lados do mesmo. No caso em que o produto contenha um “meio” com a composição têxtil em um idioma distinto ao do país de consumo, será adicionado outro com as denominações definidas no Apêndice A deste Regulamento Técnico. Esse “meio” adicional poderá ser colocado em forma contínua ou justaposto. Nesse último caso, não deve ocultar a informação original.
22. Quando a marca, a razão social ou o nome fantasia for igual a algum nome genérico das fibras têxteis ou filamentos têxteis constantes no Apêndice A deste Regulamento Técnico, a indicação da composição têxtil deverá ser informada em maior destaque que a marca, razão social ou nome fantasia.