Qual a competência do Ibama e a do Inmetro no Selo Ruído?
Publicado em
31/07/2017 12h09
Atualizado em
11/10/2022 09h32
O IBAMA é o órgão responsável por coordenar as ações do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Programa Silêncio, que tem como uma de suas iniciativas o Selo Ruído. Esse órgão tem a responsabilidade de apresentar as propostas de normas e critérios ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que por sua vez tem a competência de regulamentar o assunto.
Ao Inmetro, na qualidade de parceiro do IBAMA nessa iniciativa e regulamentador da segurança desses aparelhos, cabe estabelecer os Requisitos de Avaliação da Conformidade baseados no mecanismo da certificação.