O que é o Selo Ruído e quais as informações sobre ele?
O Selo Ruído consiste na classificação da potência sonora dos aparelhos, de forma que consumidor possa comparar os produtos disponíveis no mercado e incentivar a fabricação de aparelhos mais silenciosos.
Conforme a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, o Selo Ruído é obrigatório aos seguintes aparelhos eletrodomésticos de uso doméstico e comercial: aspirador de pó, liquidificador, secador de cabelo e outros aparelhos que façam a função desses.
A partir daí, estabeleceu-se uma parceria entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (órgão responsável por coordenar as ações do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Programa Silêncio) e o Inmetro (regulamentador da segurança dos aparelhos eletrodomésticos e provedor do esquema de avaliação da conformidade baseado no mecanismo da certificação).
Por meio dessa parceria, o Inmetro publicou a Portaria Inmetro n° 6, de 5 de janeiro de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Potência Sonora de Aparelhos Eletrodomésticos – Consolidado.
Essa Portaria estabeleceu os critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para potência sonora de aparelhos eletrodomésticos, com foco no desempenho, por meio do mecanismo de certificação, visando à emissão do Selo Ruído, pertencente ao Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio.