Como realizar o registro de panelas metálicas?
Publicado em
03/12/2019 14h46
Atualizado em
28/05/2024 09h37
O procedimento para concessão, manutenção e renovação do registro é definido em Portaria. A portaria atualmente em vigor é a Portaria nº 258/2020, que aprova o aperfeiçoamento do regulamento para o Registro de Objeto.
Mais informações sobre o registro podem ser acessadas em: Registro de Objeto.