Se uma mangueira para GLP não possui registro no Inmetro e está sendo comercializada em território nacional, ela está irregular?
Publicado em
05/07/2021 10h03
Atualizado em
01/02/2024 13h44
Toda mangueira de GLP abrangida pelo regulamento e comercializada no país deve possuir registro no Inmetro. Essa condição existe na Portaria Inmetro n.º 247/2021, que estabelece, dentre outros dispositivos legais, a obtenção do registro como condição para a comercialização da mangueira para GLP em território nacional.
Portanto, se uma mangueira para GLP não possui registro no Inmetro e está sendo comercializada em território nacional, ela está irregular e seu fornecedor está descumprindo a regulamentação, sendo passível de penalidades pela fiscalização do Inmetro.