A importação de mangueiras para GLP depende do licenciamento de importação?
Publicado em
05/07/2021 10h11
Atualizado em
01/02/2024 13h44
A portaria atualmente em vigor que rege o procedimento para licenciamento de importação é a Portaria Inmetro n.º 137/2022. As mangueiras para GLP importadas, abrangidas pela Portaria Inmetro n.º 247/2021, estão sujeitas ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência prévia ao embarque da mercadoria junto ao Inmetro, observado o prazo de adequação da importação fornecido pelo regulamento.