Como realizar alteração veicular?
De acordo com o artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização do órgão de trânsito local, fazer ou ordenar que sejam feitas nos veículos rodoviários modificações de suas características originais de fábrica. Nesse sentido, a autoridade de trânsito local (Detran/Ciretran) de seu município deve ser contatada, para obtenção de informações de como proceder. Após a realização da modificação veicular, o veículo deverá ser inspecionado segundo os requisitos estabelecidos no RTQ 24 aprovado pela Portaria Inmetro nº 30, de 2004 ou no RTQ (motocicletas e assemelhados) aprovado pela Portaria Inmetro nº 32, de 2004 ou no RTQ 37 aprovado pela Portaria Inmetro nº 49, de 2010, por organismo de inspeção acreditado (OIA) pelo Inmetro/instituição técnica licenciada (ITL) pela Senatran, atuante no segmento de inspeção de segurança veicular, para a obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e, quando pertinente, do Selo Gás Natural Veicular, objetivando a legalização das modificações. Solicitamos consultar a lista dos Organismos de Segurança Veicular - OIA .