Qual a regulamentação vigente aplicável para os critérios de família de fios e cabos elétricos e seus componentes críticos?
Os fios e cabos elétricos destinados às instalações residenciais, comerciais e industriais, no Brasil, são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro que publicou, em 23 de março de 2022, a Portaria Inmetro nº 131, estabelecendo o Regulamento Consolidado para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos, na forma do Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações para o Selo de Identificação da Conformidade - RAC. Este documento define o conceito de família de cabos que se constitui de cabos de um mesmo fabricante e de uma mesma unidade fabril, consideradas as características descritas em cada Anexo Específico do RAC e o conceito de componentes críticos que são aqueles cujas características impactam diretamente a segurança e o desempenho do produto. Para o RAC, são considerados críticos todas as matérias primas utilizadas na fabricação de fios, cabos e cordões elétricos até 1 kV.