Quais as obrigações do comércio na comercialização de dispositivos de retenção para crianças?
Publicado em
13/06/2018 15h21
Atualizado em
31/01/2024 16h08
Além de disponibilizar ao consumidor final somente produtos que ostentem o Selo de Identificação da Conformidade e o número do registro do produto no Inmetro, o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais deverá manter a integridade do produto, suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando o atendimento ao estabelecido na medida regulatória para dispositivos de retenção para crianças.