Posso ser multado por não utilizar o dispositivo de retenção certificado?
Publicado em
13/06/2018 15h52
Atualizado em
31/01/2024 16h28
Esclarecemos que o Inmetro somente trata da fiscalização desse tipo de Dispositivo no comércio e na indústria. A legislação que trata do uso do produto nos veículos pertence ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Dessa forma, para obter a orientação adequada, sugerimos que entre em contato com a Ouvidoria do Denatran, órgão responsável pela fiscalização dos dispositivos de retenção para crianças no trânsito.