Como proceder com a certificação dos dispositivos de retenção para crianças?
Os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Dispositivos de Retenção para Crianças (Anexo da Portaria Inmetro nº 246/2021) oferecem os seguintes modelos de certificação:
Modelo de Certificação 5: Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
Modelo de Certificação 1b: Ensaio de Lote.
É facultado ao solicitante da certificação optar por um dos Modelos de Certificação para obter o Certificado de Conformidade.
Independente do modelo de certificação a ser escolhido, o interessado pela certificação deve contratar um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado pelo Inmetro para conduzir o processo de certificação. O passo-a-passo para a certificação em cada modelo está detalhado no RAC para Dispositivos de Retenção para Crianças, envolvendo, principalmente, as seguintes etapas:
Solicitação de Certificação;
Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;
Auditoria Inicial do Sistema de Gestão (somente para modelo 5);
Plano de Ensaios Iniciais;
Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial;
Emissão do Certificado de Conformidade;
Auditoria de Manutenção (somente para modelo 5);
Plano de Ensaios de Manutenção (somente para modelo 5);
Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção (somente para modelo 5);
Confirmação da Manutenção (somente para modelo 5);
Avaliação de Recertificação (somente para modelo 5).
Para iniciar um processo de certificação de dispositivos de retenção para crianças, consultar um dos Organismo de Certificação de Produtos - OCPs acreditados para a certificação de dispositivos de retenção para crianças no site do Inmetro da seguinte forma:
1. No campo “Tipo de Organismo”, selecionar “Organismo de Certificação de Produtos”;
2. No campo “Escopo”, digitar “Dispositivos de Retenção”;
3. Clicar em consultar, quando será gerada a lista de OCPs acreditados para o escopo selecionado