Como obter informação sobre Registro de Acidentes de Consumo?
Relatos de acidentes de consumo devem ser registrados no Sinmac - Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo .
O Sinmac - Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo é um banco de dados sobre acidentes de consumo. A partir do Sinmac é possível identificar produtos e serviços que estão colocando em risco a segurança e a saúde do consumidor, assim como gerar estatísticas para apoiar ações regulatórias do Inmetro ou promover ações de fiscalização.
O cadastro de acidentes, incidentes ou riscos de acidentes com produtos de consumo no Sinmac também pode gerar informações para atuação de outras autoridades governamentais. Da mesma forma, auxilia em estudos de impactos econômicos e sociais das medidas regulatórias do Inmetro.
Cabe esclarecer que a reparação de eventuais prejuízos causados pela inadequação do produto devem ser pleiteados junto ao fornecedor, acionando, quando necessário, os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário. Não é competência do Inmetro definir ações de reparação de danos morais ou materiais inerentes às relações de consumo.