Qual o procedimento para registro de empresa fabricante de coletes para motofretistas e mototaxistas?
Publicado em
30/01/2017 08h17
Atualizado em
10/01/2024 10h49
Deve ser observada a Portaria Inmetro no 396/2020, disponível no link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/.
Em adição, deve ser contatado o Órgão Delegado do Inmetro (IPEM) da respectiva Unidade da Federação.